Os Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco estão atingindo juntos uma média de 108,24 % no cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2014.
Relatório divulgado pela Diretoria de Gestão Estratégica (Diges) do Tribunal de Justiça do Acre comprova que o 1º, 2º e 3º Juizados Cíveis estão conseguindo oferecer uma resposta mais rápida aos cidadãos que procuram essas unidades.
Números alcançados
O 1º Juizado Especial Cível, cuja titular é a juíza Lilian Deise, por exemplo, proferiu 3.603 sentenças (com 2.545 casos novos) entre os meses de janeiro e junho deste ano. Ou seja, houve uma maior oferta do que a demanda por Justiça, sendo que para cada grupo de 100 processos que entraram, 142 foram sentenciados.
Não menos importante, nesse mesmo período, obteve-se a quantidade de 3.058 processos baixados contra 2.545 casos novos, o que demonstra que estão sendo baixados mais processos do que os que ingressam na unidade. Houve uma redução de 1.069 processos no estoque, saindo de 3.970 em janeiro para 2.901 em junho.
O 2º Juizado Especial Cível, cujo titular é o juiz Marcos Thadeu, por sua vez, obteve 3.690 sentenças para 2.368 casos novos, também entre janeiro e junho deste ano. Nesse caso, para cada 100 processos que entraram, 156 foram sentenciados.
3.323 processos foram baixados nesse meio tempo contra 2.368 casos novos, de modo que para 100 processos que ingressaram, 140 foram baixados. No que diz respeito ao estoque da unidade, houve uma redução de 1.210 processos, saindo-se de 5.447 em janeiro para 4.237 em junho.
Já o 3º Juizado Especial Cível, cujo titular é o juiz Giordane Dourado, obteve um total de 3.699 sentenças nos seis primeiros meses do ano, contra 2.487 casos novos, de modo que para cada 100 processos que ingressaram na unidade, 149 foram sentenciados.
Por outro lado, de 2.917 processos baixados, 2.487 eram casos novos, de tal sorte que para cada 100 processos que entraram, 117 foram baixados. Já em relação ao estoque da unidade, houve uma redução de 369 processos, saindo de 5.823 em janeiro para 5.454 em junho deste ano.
Investimentos do Tribunal
Para além da estatística, a preocupação do Tribunal de Justiça do Acre é oferecer às pessoas uma resposta mais rápida para os seus conflitos judiciais.
Por detrás dos números, há o esforço concentrado de magistrados, servidores e os investimentos realizados pela atual gestão do TJAC junto com a coordenação dos Juizados Especiais em proporcionar aos cidadãos uma solução eficiente dos seus litígios.
Desde 2013, diversas ações têm sido implementadas para fortalecer o Sistema de Juizados, como a realização de um grande Mutirão de Conciliação em junho do ano passado a visita institucional ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), reconhecido nacionalmente em matéria de conciliação.
Novos modelos de reclamação (quase 120) foram adotados, para otimizar tanto o trabalho dos profissionais que recebem inicialmente as demandas das pessoas que procuram as unidades, como para garantir melhor qualidade à confecção das reclamações.
Uma reunião da Administração do Tribunal com os juízes leigos estabeleceu um planejamento de ações de trabalho durante o recesso forense e início de 2014, cujo objetivo foi ode baixar o acúmulo de processos conclusos para sentença e, desse modo, reduzir o estoque processual.
Também foi designada uma força-tarefa, com a participação dos juízes substitutos (recém-empossados pela instituição) para atuar no 2º e 3º Juizados. O resultado foi tão positivo, que foram julgados 1.483 processos durante o período do recesso.
Teve ainda a contratação de novos juízes leigos e conciliadores (mais um concurso já está em andamento); a capacitação e treinamento desses profissionais; a melhoria da infraestrutura da sede dos Juizados Cíveis; a recente criação e instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco (Cejus – JEC) etc.
Essa unidade passa a ser “um novo espaço para o exercício da cidadania”, aonde as pessoas podem recorrer para resolver os seus conflitos judiciais amigavelmente, por meio da conciliação, como forma de fortalecer ainda mais os três Juizados Cíveis existentes na Capital.
