Os alunos do Curso de Extensão Acadêmica em Educação em Direitos Humanos participaram no último sábado (13), no auditório do Palácio do Tribunal de Justiça, da cerimônia de certificação.
A formação, que teve a duração de quatro meses, foi realizada através de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Acre com a Faculdade Diocesana São José (FADISI) e o Instituto de Formação e Cidadania do Acre (INFOC/AC).
Participaram da formação membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Presídios (GMF/AC), além de gestores e técnicos das organizações governamentais e entidades parceiras e apoiadores.
A solenidade, conduzida pela juíza de Direito Titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) da Comarca de Rio Branco, Maha Manasfi, contou com a presença do diretor da Faculdade Diocesana, Dom Joaquín Pertiñez e do vice-diretor e coordenador padre Domingos Ferreira; do coordenador do Curso de Filosofia e coordenador do Curso em Direitos Humanos, professor Mauro Sérgio; e do secretário de estado de direitos humanos, Evandro Rosas.
O evento começou com uma apresentação musical da Banda Vida Plena da Igreja Assembléia de Deus, comandada pelo pastor Jesiel, que é voluntário na coordenação do Coral da Vepma.
Ao saudar os presentes e agradecer aos representantes da FADISI e INFOC/AC pela parceria, a juíza Manasfi falou sobre a esfera de atuação do GMF/AC. “Esse grupo é responsável pela fiscalização dos presídios e centros socioeducativos, realizamos mutirões carcerários e trabalhamos a questão da reinserção social de reeducandos. Todos que compõe o grupo são voluntários, sendo a maioria, servidores da própria Vepma, que estão dentro desse projeto”.
O professor Mauro Sérgio assinalou que a relevância do Curso está em “conseguir implantar aqui no estado uma nova mentalidade em relação aos direitos humanos”, uma vez que o objetivo do curso é “levar as pessoas a refletirem sobre a necessidade de promover políticas públicas, que possam incluir pessoas que estão à margem do sistema”.
Ele ressaltou que os trabalhos desenvolvidos no decorrer do curso foram “ricos e intensos, pois as pessoas entraram de uma forma e saíram completamente mais comprometidos com essas ‘bandeiras’ – que são caras – pra todos que acreditam num mundo melhor”.
Ao saudar os presentes, o padre Domingos salientou que os Direitos Humanos “se fundamentam na dignidade da pessoa humana. Portanto é uma temática de grande relevância pra nossa sociedade, sobretudo na nossa atualidade, em que muitas vezes, os Direitos Humanos são negados. E este curso teve como finalidade, nos tornar conscientes, mostrando-nos a importância dos mecanismos que nós devemos buscar para que esses direitos sejam, de fato, efetivados”.
O diretor da Faculdade Diocesana, Dom Joaquín, também falou sobre a importância da capacitação. “Nós como instituição religiosa, queremos dar a nossa contribuição à sociedade, através da nossa faculdade, nos assuntos e aspectos, que nos sentimos co-responsáveis. Dando a devida importância aos Direitos Humanos e à efetivação desses direitos na sociedade, nestes âmbitos às vezes, por ela desconhecidos ou incompreendidos”.
A formação foi promovida com o intuito de implementar uma cultura de Direitos Humanos na esfera estadual dentro de uma visão interdisciplinar e transversalizada, na perspectiva de construir a promoção e defesa desses direitos.
Sobre o GMF/AC
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Presídios é presidido pela Juíza de Direito Maha Manasfi, e é constituído por servidores e magistrados, voluntários, do Poder Judiciário. Dentre as suas atribuições estão a de monitorar e fiscalizar o sistema carcerário e também verificar as medidas socioeducativas aplicadas pelos órgãos responsáveis, tendo como uma das suas principais ações, os mutirões carcerários.
O órgão trabalha juntamente com a Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas, a questão da reinserção de reeducandos na sociedade, por meio de parcerias, através do programa “Começar de Novo”, promovendo cursos de capacitação profissional.
“Começar de Novo”
Idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenado no Acre, pela Vepma, o “Começar de Novo” visa sensibilizar a sociedade civil e órgãos públicos para que forneçam oportunidades de emprego e capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, objetivando promover a cidadania e reduzir a reincidência de crimes.
Desde a sua implantação, em 2007, vários reeducandos já foram beneficiados com as suas atividades, em diversas comarcas do estado. Oferecendo novos profissionais capacitados em várias modalidades de cursos profissionalizantes, como cursos de eletricista, roçador, pintor, padeiro, pedreiro, operador de caixa, massagista, cabeleireiro, manicure, pedicure, operador de máquinas florestais, mecânico de motocicletas, técnicos em refrigeração, mecânico de motor de polpa, salgadeiro, entre outros; para atuarem nas demandas do mercado de trabalho e iniciativa privada.
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