Clipping 25-09-14
Agazeta do Acre
Justiça condena prefeito de Mâncio Lima por ato de improbidade administrativa
A Comarca de Mâncio Lima condenou o prefeito do município Cleidison de Jesus Rocha por ato de improbidade administrativa.
A partir de agora, os seus direitos políticos estão suspensos por quatro anos, a partir dessa decisão. O doutor Cleidson, como é mais conhecido, também terá de proceder com o pagamento de multa civil no valor correspondente a 40 vezes o valor de seus proventos em 2010.
Outro ponto de destaque é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual ...
Escola do Poder Judiciário divulga agenda de atividades do mês de outubro
Dando prosseguimento à formação continuada de magistrados e servidores, a Escola do Poder Judiciário (Esjud) divulga a agenda de ações formativas para o mês de outubro.
A primeira atividade será a IV jornada de estudos “Modernas tendências da dogmática jurídica-penal”. A iniciativa acontecerá nos dias 9, 10 e 11 de outubro. A abertura do curso se dará com uma aula suprema no dia 9 com o tema “Teoria significativa do delito. A teoria do delito a partir da linguagem prática”.
A atividade será ministrada pelo professor doutor Paulo César Busato, procurador de Justiça do Ministério ...
TJAC investe em vigilância eletrônica na comarca de Cruzeiro do Sul
A Cidade da Justiça, em Cruzeiro do Sul já dispõe do sistema CFTV digital (Circuito Fechado de Televisão), em sistema de teste, que irá garantir uma segurança eletrônica visual, nas instalações e adjacências dos prédios do Tribunal de Justiça nos municípios do interior do Estado do Acre.
O sistema permitirá que a Assessoria Militar possa fazer controle do fluxo de pessoas nos prédios do TJAC, bem como, maximizar os níveis de segurança dos Magistrados, Servidores e Jurisdicionados.
O Tribunal de Justiça Acreano está investindo mais de R$ 700 mil na implantação dos sistemas ...
Pagamento de indenização: 2ª Vara Cível condena condutor de veículo por atropelamento de menor
A juíza titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Thaís Kalil, julgou parcialmente procedente o pedido formulado por um garoto de oito anos de idade que ficou tetraplégico após ser atropelado e condenou o condutor José Ricardo Pires ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.
De acordo com a sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.240 (fl. 45), o réu deverá pagar ao autor a quantia de R$ 50 mil a título de indenização por danos morais, bem como pensão alimentícia vitalícia no valor de 60% do salário mínimo como ...
Tribunal Pleno – Pauta de Julgamento 24-09-14
Confira a Pauta de Julgamento para a sessão do Tribunal Pleno que acontece nesta quarta-feira (24).
A sessão tem início nessa data, às 9 horas, no Plenário da Sede Administrativa do TJAC, localizada na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, em Rio Branco. Para mais informações, os interessados devem contatar a Diretoria Judiciária, por meio dos telefones (68) 3302.0351 ou 3302.0352.Clipping 24-09-14
Agazeta do Acre
TJAC é referência para o Brasil em eficiência e taxa de congestionamento
O Tribunal de Justiça do Acre se destaca nacionalmente mais uma vez em matéria de eficiência máxima e reduzida taxa de congestionamento, ou seja, a relação entre o total de processos baixados e o total de processos em tramitação.
As informações foram confirmadas nesta terça-feira (23) por meio do lançamento em Brasília do Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento traz o mais importante mapeamento sobre a Justiça Brasileira.
Ao anunciar a novidade para a imprensa, o desembargador-presidente Roberto Barros enalteceu o resultado alcançado.
"Isso demonstra acima de tudo que embora nós ...
Metas da Enasp: Judiciário do Acre é destaque nacional com Selo do CNJ
O Judiciário do Acre se destacou no cumprimento das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça instituíram o Selo de Bronze – destinado a premiar os tribunais de Justiça que mais se notabilizaram no alcance das metas.
Somente as unidades que julgaram todos os processos designados para a I Semana Nacional do Júri (ocorrida em março deste ano) tiveram esse reconhecimento.
A solenidade de entrega ocorreu em Brasília, sendo que o TJAC foi representado pelo juiz ...
Turmas Recursais: Tribunal lança editais para escolha de novos membros
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre lançou os editais nº 15/2014 e nº 16/2014 (Diário da Justiça Eletrônico nº 5.242, fls. 107 e 108), destinados à escolha de novos membros para integrar as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
O primeiro documento destina-se em ao preenchimento do cargo de juiz titular da 1ª Turma Recursal. De acordo com as regras do Edital, a escolha será regida pelo critério de antiguidade e abrange os juízes de direito de entrância final que ainda não tenham integrado turma recursal.
A seleção independe de inscrição e abrange ...