31 de outubro de 2014

Inadimplemento de aluguéis: 2ª Câmara Cível julga improcedente apelação contra despejo

O Tribunal de Justiça do Acre realizou nesta sexta-feira (31) a primeira sessão ordinária da 2ª Câmara Cível após a aprovação da Emenda Regimental nº 03/2014, que alterou o dia de realização das sessões ordinárias do Órgão. Assim, a partir desta semana, os membros da 2ª Câmara Cível passam a reunir-se sempre às 9h das sextas-feiras. 

A Emenda que trata da mudança do dia de realização das sessões do referido Órgão Julgador, foi publicada na edição nº 5.269 do Diário da Justiça Eletrônico. Assim o artigo 8º, parágrafo 1º, inciso III, do Regimento Interno do TJAC, passa a ...

31 de outubro de 2014

Vara Criminal de Sena Madureira proíbe revista íntima na Penitenciária Evaristo de Moraes

A Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sena Madureira decidiu proibir - mediante suspensão cautelar e por período indeterminado -, a prática de revista corporal (ou revista íntima) no âmbito da Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes.

A unidade judiciária tem competência acerca desse tipo de intervenção, já que o presídio se encontra sob a jurisdição desse Juízo.

A decisão é assinada pela juíza Zenice Mota, titular da Vara Criminal, que explicou de modo didático o que seria essa revista íntima, a fim de que se compreendam os motivos da proibição. “Revista corporal ou revista íntima, para ...

31 de outubro de 2014

Controle Interno realiza auditoria nas obras da Cidade da Justiça

A Assessoria de Controle Interno (Ascoi) do Tribunal de Justiça do Acre efetuou entre os meses de setembro e outubro uma auditoria nas obras do Poder Judiciário, mais especificamente na Cidade da Justiça.

A auditoria foi efetuada visando cumprir o cronograma de auditorias, disposto no Plano Anual de Auditoria (PAA 2014).

Os trabalhos foram realizados junto à Diretoria de Logística (Dilog), Diretoria Regional do Vale do Alto Acre (Drvac) e a Diretoria de Finanças e Custos (Dific), com vistas a verificar a situação das obras efetuadas pelo Poder Judiciário, bem como o cumprimento, pelo TJAC, da Resolução nº 114 ...

30 de outubro de 2014

Tribunal Pleno julga procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade

Os membros do Tribunal Pleno Jurisdicional estiveram reunidos nessa quarta-feira (29) e promoveram o julgamento de diversos casos de interesse público. Dentre estes, estiveram em pauta embargos infringentes e de nulidade, agravo regimental, ação direta de inconstitucionalidade e mandados de segurança.

Estiveram presentes à sessão o desembargador-presidente do TJAC, Roberto Barros e os desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Adair Longuini, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Junior Alberto, além do procurador de Justiça Carlos Maia.

Um dos processos de destaque em pauta foi uma ação direta de inconstitucionalidade com ...

30 de outubro de 2014

Comarca de Acrelândia determina que município adote providências para retorno das aulas

A Comarca de Acrelândia determinou que o Município adote no prazo de 24 horas uma série de providências necessárias para garantir o retorno imediato das aulas nas escolas públicas locais.

Caso descumpra a decisão judicial, o Ente Público deverá pagar multa no valor de R$ 5 mil.

Entenda o caso

De acordo com a denúncia, crianças e adolescentes da rede pública de ensino fundamental estariam consumindo água de procedência desconhecida. Houve a comprovação dos fatos, quando a vigilância sanitária encontrou diversos galões de água (de 20 litros) abertos - inicialmente na Escola Novo Horizonte - e, após ...

30 de outubro de 2014

Câmara Criminal mantém condenação de médico pela prática de homicídio culposo

Durante a 959ª sessão da Câmara Criminal, realizada na semana passada, os membros do Órgão promoveram o julgamento de 73 processos. Na ocasião, estiveram em pauta agravos de execução penal, apelação, habeas corpus, recurso em sentido estrito e embargos de declaração.

A sessão foi conduzida pela presidente do Órgão Julgador, desembargadora Denise Bonfim. Também estiveram presentes os desembargadores Samoel Evangelista (membro efetivo) e Laudivon Nogueira (substituto), além da procuradora de Justiça Gilcely Evangelista.

Dentre os processos submetidos à apreciação da Câmara Criminal, figurou um recurso de apelação impetrado por um médico que foi condenado à pena de um ano ...

30 de outubro de 2014

Obras da Cidade da Justiça seguem em ritmo acelerado

As obras do Fórum Criminal e do Fórum dos Juizados Especiais da Cidade da Justiça seguem em ritmo acelerado com várias empresas trabalhando no local, são mais de 300 pessoas em ação.

Na obra do Juizado já está sendo finalizada a fundação e blocos do prédio central, além disso está sendo feita a escavação da drenagem profunda, e 80% dos pilares do subsolo já foram fixados. O galpão para armazenar material e equipamentos também já está pronto.

A Emurb continua o ...

30 de outubro de 2014

Câmara Criminal – Pauta de Julgamento 30-10-14

Confira a Pauta de Julgamento para a sessão da Câmara Criminal que acontece nesta quinta-feira (30).

A sessão tem início às 9 horas, na Sala de Sessões do Órgão Julgador, na sede do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde, em Rio Branco.

Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria da Câmara Criminal, por meio dos telefones (68) 3302.0442 ou 3302.0443.

29 de outubro de 2014

1ª Câmara Cível julga 35 recursos na 36ª sessão ordinária de 2014

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre julgou nessa terça-feira (28) 35 dos 37 recursos inicialmente pautados para a 36ª sessão ordinária do ano de 2014.

A reunião foi conduzida pelo presidente do órgão julgador, desembargador Adair Longuini, com a participação dos desembargadores Eva Evangelista e Laudivon Nogueira, membros titulares, bem como do representante do Ministério Público do Estado do Acre, procurador de Justiça Ubirajara de Albuquerque.

Dentre os recursos apreciados figuraram apelações cíveis, agravos regimentais e de instrumento e embargos de declaração relacionados a temas como atos infracionais, contratos ...

29 de outubro de 2014

Justiça condena advogado a indenizar cliente em mais de R$ 16 mil

O 1º Juizado Especial Cível (1º JEC) da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido formulado por Maria da Conceição Lima Saldanha (Processo nº 0007579-91.2014.8.01.0070) e condenou o advogado Francisco Ivo Rodrigues Araújo ao pagamento de indenização no valor de R$ 11.274,75 a título de danos materiais, descontados os honorários advocatícios de R$ 2.800.

Além disso, ele deverá pagar por danos morais o valor de R$ 5 mil, em razão dos dissabores sofridos pela reclamante.

A sentença é assinada pela titular da unidade judiciária, juíza Lilian Deise e foi publicada no Diário da Justiça eletrônico nº ...