A Secretaria da 1ª Turma Recursal comunica às partes, aos advogados e demais interessados, que a 24ª Sessão Ordinária, cuja pauta de julgamento foi disponibilizada no Diário da Justiça nº 5.254, da última sexta-feira (03), não será realizada por falta de quorum.
Nesse sentido, para julgamento, os processos ficarão agendados para a Sessão Extraordinária, que será realizada na próxima quinta-feira (09), às 13h.