O Judiciário do Acre passa a contar com mais um juiz de Direito substituto: Alex Ferreira Oivane.

Ele foi empossado nessa quarta-feira (22) no cargo, em ato conduzido pelo desembargador-presidente Roberto Barros. Também estiveram presentes à Sessão do Tribunal Pleno Administrativo os desembargadores Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Júnior Ribeiro – além do procurador de Justiça Carlos Maia, representando o Ministério Público do Estado.

Após prestar juramento público de compromisso com a função e com a instituição, Alex Oivane foi empossado no cargo pelo presidente da Corte de Justiça.

“É um prazer ter mais um membro na Magistratura do Acre, de ...

O juiz titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Lois Arruda, julgou procedente o pedido liminar formulado por uma paciente portadora de transtorno bipolar e determinou à Cooperativa de Trabalho Médico Unimed Rio Branco que disponibilize “tratamento psiquiátrico completo” e não somente pelo prazo de 30 dias, como pretendido inicialmente pela entidade.

A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.265 (fls. 36 e 37), dessa segunda-feira (20), considera que a autora demonstrou que seu quadro clínico “justifica a necessidade de internação” por um maior período tempo.

Entenda o caso

A ...

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou nesta semana provimento à apelação interposta por um menor acusado de ato infracional análogo ao crime de tentativa de roubo qualificado (art. 157, parágrafo 2º, incisos I e II c/c art. 29 e art. 61, alínea ‘h”, e c/c art. 14, II, do Código Penal) e manteve a medida socioeducativa de internação por tempo indeterminado.

O menor G. da S.A. foi apreendido em flagrante após invadir uma residência em Rio Branco, onde moravam três idosos, na tentativa de roubar dinheiro mediante uso de violência.

Durante ...

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre realizou a sua 957ª sessão, a qual foi presidida pela decana da Corte de Justiça, desembargadora Eva Evangelista, na ausência justificada do atual presidente, desembargador Adair Longuini.

Também participaram os desembargadores Júnior Alberto (integrante da 2ª Câmara Cível convocado para compor o quórum) e Laudivon Nogueira, bem como o procurador de Justiça Ubirajara de Albuquerque.

Dentre os casos analisados na semana passada figuraram, dentre outros recursos, apelações cíveis, agravos de instrumento e regimentais, embargos de declaração e reexames necessários, em casos de conflito de competência, pagamento ...

O Tribunal de Justiça do Acre cumprirá a decisão liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Originária nº 1946, ajuizada pela Associação dos Magistrados do Brasil, pleiteando o pagamento do auxílio-moradia aos magistrados do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo – estados que ainda não reconheciam o direito ao pagamento – e também aos magistrados da Justiça Militar. A decisão judicial esclareceu, em síntese, que há previsão legal (artigo 65, inciso II, da Lei Complementar Federal nº 35/1979) e deve ser pago o auxílio-moradia aos magistrados acreanos, tal como já ...