Arquivos do Mês: outubro 2014

Tribunal de Justiça abre sete editais para promoção na carreira da Magistratura

A atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre tem assumido o compromisso de garantir a promoção de magistrados.

Para se ter uma idéia, foram publicados de uma vez sete editais relacionados à movimentação na carreira em comarcas do interior do Estado.

A medida também visa assegurar que existam juízes respondendo de maneira fixa nos municípios, de modo que se estabeleçam maior aproximação entre o Judiciário e os cidadãos.

Não menos importante, quando há um magistrado titular de uma unidade judiciária as demandas processuais passam a ser atendidas de modo mais eficiente, de maneira que se possa oferecer uma ...

2ª Câmara Cível – Pauta de Julgamento 13-10-14

Confira a Pauta de Julgamento para a sessão ordinária da 2ª Câmara Cível que acontece nesta segunda-feira (13).

A sessão tem início às 9 horas, na Sala de Sessões das Câmaras Cíveis, no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, em Rio Branco.

Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria da 2ª Câmara Cível, por meio do telefone (68) 3302.0419.

Tribunal de Justiça e Esjud promovem IV Jornada de Estudos Jurídicos

O Tribunal de Justiça do Acre, através da Escola do Poder Judiciário (Esjud), está promovendo a IV Jornada de Estudos Jurídicos neste ano.

A atividade começou na noite dessa quinta-feira (9) com a Aula Suprema, ministrada pelo procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Paulo Busato.

O evento, que teve como tema as “Modernas Tendências da Dogmática Jurídico-Penal”, foi realizado no Anfiteatro Sara Assef Valadares, na Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), com a presença do presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, do diretor da Esjud, desembargador Francisco Djalma, bem como do vice-diretor geral ...

Justiça condena prefeito de Assis Brasil a indenizar ex-chefe de gabinete por danos morais

O juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia, com competência prorrogada para a Comarca de Assis Brasil, Clovis Lodi, julgou procedente o pedido formulado pela autora Maria Eliana Cardozo Moussouly Silva (processo nº 0000062-03.2014.8.01.0016) junto ao Juizado Especial Cível e condenou o prefeito da cidade de Assis Brasil, Humberto Gonçalves Filho, a indenizar por danos morais em R$ 10 mil uma ex-funcionária do município por ofensa à sua dignidade.

O prefeito também foi condenado a promover uma retratação pública na presença da requerente, seus familiares e servidores municipais.

Entenda o caso

A autora ...

Tribunal de Justiça recebe visita de coordenador regional do CNJ

O Tribunal de Justiça do Acre recebeu nesta sexta-feira (10), a visita do coordenador regional da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Claudio Roessing. O intuito do encontro é fortalecer o contínuo diálogo já estabelecido entre as instituições.

Na ocasião, o coordenador do CNJ foi recebido pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Pedro Ranzi, que destacou a relevância da iniciativa. “Reputo como de suma importância esse relacionamento e entrelaçamento de conversas entre o Tribunal de Justiça do Acre e o CNJ e, uma vez que os tribunais julgam com os mesmos códigos e as mesmas leis, devemos ...

Justiça mantém condenação: Estado do Acre deverá pagar indenização por expor homem inocente em delegacia

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco julgou improcedente o recurso formulado pelo Estado do Acre e manteve sua condenação ao pagamento do valor de R$ 10 mil de indenização por danos morais por permitir que um homem inocente fosse fotografado preso nas dependências de uma Delegacia de Polícia Civil após prisão em flagrante motivada por denúncia caluniosa. O acórdão, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.257 (fls. 41 e 42), de 8 de outubro de 2014, ratifica os termos da sentença exarada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública e mantém a condenação do ...

5ª Vara Cível: Fundape é condenada a pagar mais de R$ 10 mil a professor

A juíza titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Olívia Ribeiro, julgou parcialmente procedente o pedido formulado por José Alves Costa (Processo nº 0003622-32.2013.8.01.0001) e condenou a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária do Acre (Fundape), ao pagamento de mais de R$ 10 mil.

Os valores são referentes a três meses de contrato devidos e não adimplidos para ministrar aulas no Programa Especial de Formação de Professores para a Educação Básica – Zona Rural (Profir).

A decisão foi publicada na edição nº 5.257 do Diário da Justiça ...

Pleno do Tribunal de Justiça: concedido mandado de segurança a portador de Paralisia Cerebral

Os membros do Tribunal Pleno Jurisdicional estiveram reunidos nessa quarta-feira (8), ocasião em que promoveram o julgamento de diversos processos de interesse público. Na ocasião, estiveram em pauta mandados de segurança, embargos infringentes e embargos de declaração.

A sessão foi conduzida pelo desembargador-presidente do TJAC, Roberto Barros. Também estiveram presentes os desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Adair Longuini, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari e Junior Alberto, além do procurador de Justiça, Cosmo de Souza.

Um dos processos de destaque da pauta diz respeito a um Mandado de Segurança impetrado pelo menor T. ...

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