A IX Semana Nacional de Conciliação começa oficialmente nesta segunda-feira (24) em todo Brasil e se estende até a próxima sexta-feira (28). O evento visa disseminar
a pacificação social, o respeito entre as partes e a celeridade na
Justiça e possui como slogan: “Conciliar: bom para todos, melhor para
você”.
A ação abrange todo o território nacional e é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A edição anual da Semana Nacional de Conciliação visa reduzir o grande
estoque de processos na justiça através da participação de tribunais de
todo o país. Estes atuam na seleção de processos que tenham
possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para promoverem a
solução do conflito.
A conciliação pode ser realizada em casos que envolvam pensão
alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de
menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras,
problemas de condomínio, dentre outros.
A conciliação não é possível em situações que envolvam crimes contra a
vida (homicídios) nem em situações previstas na Lei Maria da Penha, que
pune casos de violência doméstica contra as mulheres.
O objetivo da conciliação é resolver os impasses judiciais em um único
ato, sem necessidade de produzir provas. A conciliação gera economia
para as partes, pois evita gastos com documentos e deslocamentos aos
fóruns.
Desenvolvida pelo CNJ em parceria com diversos tribunais do país, a
campanha visa disseminar a cultura da paz e do diálogo, fortalecendo a
solução dos conflitos de forma consensual.
O Tribunal de Justiça do Acre fará parte desta importante iniciativa.
Além disso, diversas instituições já manifestaram interesse em
participar da semana de conciliação, dentre estas, o banco Santander S/A
e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Maiores informações sobre a IX Semana Nacional de Conciliação podem ser obtidas através do site http://www.cnj.jus.br/conciliacao .