O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) agraciou, nessa segunda-feira (10), 73 tribunais brasileiros pelo esforço feito em 2013 para aprimorar os sistemas de estatísticas e informações relacionadas ao funcionamento do Judiciário. As Cortes receberam a primeira edição do Selo Justiça em Números, durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que reúne os presidentes de todos os tribunais brasileiros, em Florianópolis/SC.
O presidente do TJAC, Roberto Barros, acompanhado do Corregedor Pedro Ranzi, e do servidor Célio Rodrigues, recebeu o Selo Ouro conferido pelo CNJ a 19 tribunais.
Por telefone ele falou o que representa o selo para o Judiciário Acreano. “Representa o reconhecimento de que o trabalho contínuo, permanente e eficiente através de magistrados, servidores, colaboradores e também da equipe de diretoria de gestão estratégica de atuação permanente com a alta diretoria administrativa presidente, vice-presidente e corregedoria tem dado bons frutos pra sociedade acreana. O CNJ reconhece isso através do selo ouro que declara que o tribunal tem trabalhado bem, e como tem uma equipe de estatística com informação fidedigna que representa efetivamente os melhores resultados de uma justiça eficiente”, disse o presidente.
Justiça em Números
Justiça em Números é o nome do anuário estatístico da Justiça produzido pelo CNJ com informações prestadas pelos tribunais brasileiros. O objetivo do prêmio é incentivar os tribunais a aperfeiçoar a qualidade das informações que alimentam o Justiça em Números. De posse de dados confiáveis sobre movimentação processual, despesas e pessoal, por exemplo, os responsáveis pela gestão judiciária poderão elaborar, de maneira mais fundamentada, políticas públicas que aprimorem o serviço prestado pela Justiça à sociedade.
“A gestão eficiente do Judiciário é possível apenas se conhecido o universo sobre o qual queremos atuar”, destacou o secretário-geral do CNJ, Fabricio Bittencourt da Cruz, ao abrir a entrega dos selos. Segundo ele, a premiação busca reconhecer o esforço dos tribunais que investiram na gestão de informação, além de fomentar as demais Cortes a atingirem níveis de excelência, qualidade e confiabilidade dos dados.
Bittencourt destacou que a atual sistematização desses números – sobre os quais pouco se sabia há 10 anos –permitiu ao Judiciário conhecer os seus reais desafios e aperfeiçoar suas rotinas de trabalho. “A qualidade e a eficiência do Judiciário nos próximos anos dependerá da identificação da realidade empírica, da formulação de gestão estratégica e da difusão de práticas de excelência”, concluiu.
Os presidentes das Cortes foram premiados em quatro categorias, de acordo com a prioridade que cada um dos seus tribunais conferiu aos respectivos sistemas de coleta, produção e disseminação de dados estatísticos. Apenas seis tribunais receberam o Selo Diamante, categoria mais alta do Selo. São eles o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e da 23ª Região (TRT23), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), além dos tribunais de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) e do Rio Grande do Norte (TJRN).
A Comissão Avaliadora da premiação, presidida pela conselheira do CNJ e ministra Maria Cristina Peduzzi, decidiu conferir ainda o Selo Ouro aos representantes de 19 tribunais. Com o selo Prata, foram agraciados os presidentes de três tribunais e o Selo Bronze foi entregue a 45 tribunais.
O presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, discursou em nome dos tribunais premiados e defendeu a concentração de esforços no aprimoramento dos sistemas de coletas de dados nos tribunais, para garantir a qualidade das informações prestadas ao CNJ para o Justiça em Números. “Essa conquista se deve ao empenho dos tribunais em colaborar e manter diálogo permanente com o CNJ. A cooperação entre todos os órgãos é essencial para que o CNJ desempenhe o seu papel constitucional, contribuindo para uma prestação judicial eficiente, com qualidade e celeridade”, concluiu o ministro.
Confira a lista completa de tribunais agraciados com o Selo Justiça em Números:
Selo Diamante
- Tribunal Superior do Trabalho
- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
- Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
- Tribunal Regional Federal da 4ª Região
- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Selo Ouro
- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
- Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
- Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
- Tribunal de Justiça do Estado do Acre
- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
- Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
- Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
- Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
- Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Selo Prata
- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Selo Bronze
- Superior Tribunal de Justiça
- Superior Tribunal Militar
- Tribunal Regional do Federal da 3ª Região
- Tribunal Regional do Federal da 5ª Região
- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
- Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
- Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
- Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
- Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
- Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
- Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
- Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
- Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo
- Tribunal Regional Eleitoral do Acre
- Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
- Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
- Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
- Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
- Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
- Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
- Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
- Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
- Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
- Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
- Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
- Tribunal Regional Eleitoral do Pará
- Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
- Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
- Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
- Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
- Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
- Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
- Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
- Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
- Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul
Excelência – De acordo com o regulamento do Selo Justiça em Números, para provar que detém excelência na gestão da informação, o tribunal deve ser capaz de medir a litigiosidade das ações que tramitam nas suas unidades judiciais, por exemplo. Para isso, a corte precisa ter implantado a Tabela Processual Unificada, instrumento criado pela Resolução CNJ n. 46, de 2007 que permite saber as principais informações sobre cada processo em tramitação no tribunal, como seu assunto e classe processual.
(Com informações da Agência CNJ de Notícias)