O Tribunal de Justiça, através da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e da Vara de Violência Doméstica e Familiar de Rio Branco, realizou no último sábado (29) uma feira de atendimentos jurídicos, sociais e de saúde na Escola Estadual Serafim Salgado.
A ação aconteceu em parceria com diversas outras instituições públicas e privadas como parte da campanha “16 Dias de Ativismo: Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”, que acontece de forma simultânea em mais de 130 países até o próximo dia 10 de dezembro, quando se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Estiveram presentes no evento, dentre outras autoridades, a coordenadora estadual das mulheres em situação de violência, desembargadora Regina Ferrari, a juíza titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar da Capital, Shirlei Hage, as secretárias estadual e municipal de políticas para mulheres, Concita Maia e Graça Gomes, além das representantes da Defensoria Pública Estadual (DPE), defensoras Aline Cunha e Juliana Marques.
A coordenadora das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, desembargadora Regina Ferrari, falou da felicidade pela realização da atividade e agradeceu a união das instituições parcerias da campanha.
“Meu sentimento é de profunda gratidão. Só a união faz a força. Cada um de nós tem sua parcela de responsabilidade. Para além de nossos serviços burocráticos, para além das nossas ações mecânicas e lógicas, da ação da Justiça, da polícia e da educação, estamos aqui todos irmanados nessa grande luta pela cultura da paz, pelo enfrentamento da violência contra a mulher e as famílias. Basta de violência”, falou.
A titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar, Shirlei Hage, agradeceu a presença de todos e ressaltou que além dos ‘16 dias de ativismo’ o combate à violência contra as mulheres é uma luta diária enfrentada pelas instituições.
“Estou muito feliz. Essa já é a segunda atividade desse tipo que nós fazemos e eu espero muito que existam outras, porque além de uma comemoração na luta pelos direitos das mulheres, atividades como essa servem também para nos lembrar que o combate à violência doméstica não pode parar, ele deve ser constante – e é isso o que nós fazemos todos os dias em nossas unidades”, disse.
Representando o governo do estado, a secretária de políticas para as mulheres, Concita Maia, também considerou fundamental a união das instituições para o que chamou de “desconstrução da lógica machista” da sociedade, que estabelece uma falsa ‘supremacia’ do homem sobre a mulher.
“É uma honra estarmos aqui, tantas instituições, comprometidas com a cultura da paz, com o fim da violência contra a mulher, para podermos descontruir essa mentalidade que foi inculcada secularmente nas nossas mentes de que o homem é superior à mulher, lógica equivocada que está na raiz da violência contra a mulher”, considerou.
A defensora pública Aline Cunha destacou a importância da ação por proporcionar à comunidade tanto as informações básicas para a defesa de seus direitos quanto ações mais decisivas, como o atendimento jurídico realizado pela DPE, onde as mulheres vítimas de agressão puderam até mesmo ajuizar ações na Justiça.
“É sempre uma grande satisfação participar dos eventos do Tribunal de Justiça. Muito embora nossa sociedade tenha evoluído muito, ainda hoje nós enfrentamos situações de violência contra a mulher e eventos como esse tanto trazem informação quanto a defesa e a conscientização dos direitos da mulher”, assinalou.
Por sua vez, o diretor da escola, Veridiano Lima, agradeceu as instituições pela realização da atividade e disse que a instituição estará sempre a disposição para a execução de projetos que beneficiem a comunidade local.
“As portas da nossa escola estão sempre abertas para as boas práticas, as atividades positivas que possam bem servir à nossa comunidade. Tudo em prol da sociedade, da melhoria da qualidade de vida, da visão das pessoas da educação, da cultura e contra a violência”, falou.
Atividades
Durante todo o sábado as diversas instituições parceiras da campanha realizaram uma série de atendimentos à comunidade.
A Defensoria Pública Estadual (DPE) recebeu e orientou mulheres em questões relacionadas a violência doméstica, medidas protetivas e pedidos de pensão alimentícia, dentre outros assuntos.
A secretaria de cidadania e assistência social do município de Rio Branco também esteve presente realizando o cadastramento para programas sociais como o bolsa-família.
Por sua vez, a secretaria municipal de saúde da Capital disponibilizou profissionais para consultas e atendimento básico em saúde, como aferição da pressão arterial, teste de glicemia, vacinação, dentre outros.
Uma inovação foi a realização de um brechó, onde roupas doadas por servidoras do Poder Judiciário e instituições parcerias foram vendidas para a arrecadação de fundos para a aquisição de sacolões, que serão destinados a mulheres vítimas de violência doméstica.
Foram realizadas ainda atividades artísticas, de leitura e esportivas com as crianças e adolescentes da comunidade presentes no evento.
Treinamento
O Tribunal de Justiça do Acre, por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rio Branco também promoveu, na última quinta-feira (27), um treinamento com policiais que irão atuar no projeto Patrulha Maria da Penha. A atividade aconteceu na Escola do Poder Judiciário (Esjud).
O objetivo da Patrulha Maria da Penha é atuar dentro de uma perspectiva pós-delito, na medida em que a polícia irá às residências das vítimas que já têm medidas protetivas para acompanhar os casos e verificar se a decisão judicial está surtindo efeito. As mulheres que não tiverem a medida protetiva respeitada poderão entrar em contato diretamente com as equipes da patrulha através de um número de telefone.
O projeto possui também um caráter preventivo e pedagógico, já que tanto o Judiciário quanto a Política poderão orientar essas mulheres – contribuindo para lhes garantir uma proteção diferenciada.
