Decisão da Justiça do Acre determina que a empresa GOL / VRG Linhas aéreas S/A realize o transporte de passageiros nos trechos de Rio Branco (AC) a Teresina (PI), neste sábado (20), e de Teresina (PI ) a Rio Branco (AC), no dia 22 de janeiro de 2015, sob pena de multa diária no importe de R$ 1 mil reais, pelo período de 30 dias, sem prejuízo de eventual ressarcimento do valor das passagens.

A determinação judicial é assinada pela juíza Olívia Ribeiro, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.

Entenda o caso

Marcos Rangel e ...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou nesta semana o pedido de Habeas Corpus (HC) formulado pela defesa de José Robson das Neves Madeira, acusado pela prática de homicídio qualificado cometido contra a vítima Andrey Pinheiro da Silva.

O Acórdão de Julgamento, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.306 (fl. 60), desta sexta-feira (19), destaca, dentre outros, a necessidade de “garantia da Ordem Pública”, bem como a inexistência de constrangimento ilegal na prisão preventiva do acusado.

Entenda o caso

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), no dia 6 ...

Em sessão realizada nesta sexta-feira (19), a 2ª Câmara Cível decidiu por unanimidade, nos termos do voto da relatora, desembargadora Regina Ferrari,  manter a ação cautelar que determinou o bloqueio de ativos financeiros dos investidores da Ympactus Comercial S/A  (Telexfree), nos autos da apelação nº 0005669-76.2013.8.01.0001. Os bens da empresa encontram-se bloqueados desde o dia 18 de junho de 2013.

Dessa forma, mantida a ação cautelar, todas as atividades da Telexfree continuam suspensas em todo Brasil. A empresa também continua proibida de admitir novas adesões à rede, seja na condição de "partner" ou de "divulgador"; e não pode receber ...

O Tribunal de Justiça do Acre divulgou o relatório final das atividades realizadas no Estado durante a IX Semana Nacional da Conciliação, promovida no final último mês de novembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de disseminar a pacificação social, o respeito entre as partes e a celeridade na Justiça.

Os resultados mais expressivos foram obtidos na área cível, na qual foram atendidas 1.968 pessoas e realizados cerca de 400 acordos das quase 1.200 audiências designadas, o que equivale a um aproveitamento de aproximadamente 30%.

Já na área criminal, foram atendidas 187 pessoas, com ...

O presidente do TJAC, Roberto Barros, também esteve presente na sessão solene, organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), de diplomação dos candidatos eleitos pra os cargos de governador, vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

O teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac) ficou lotado  com a presença dos membros da Corte Eleitoral, autoridades do Estado, familiares e convidados dos eleitos.

Além do governador Tião Viana e da vice-governadora Nazaré Araújo foram entregues outros 35 diplomas aos eleitos em outubro deste ano. A sessão solene foi aberta pelo presidente do TRE, Adair Longuini.

A decisão é assinada pela juíza Joelma Nogueira, titular da Vara Única da Comarca. 

De acordo com os autos do Processo nº 0001155-08.2012.8.01.0004 (Ação Civil Pública), o Mercantil comercializava produtos impróprios ao consumo, ou seja, com prazo de validade vencido. 

Com a decisão, o estabelecimento deverá não apenas se abster dessa prática, como também não poderá mais utilizar na lanchonete esses produtos, devendo adequá-la aos padrões de higiene exigidos pela legislação vigente, sob pena de multa de R$ 2 mil por cada produto encontrado ou comercializado, em desacordo com as obrigações referidas.

O mercantil São Sebastião não ...

A Secretaria da Segunda Câmara Cível avisa às partes, advogados, procuradores e interessados que a 41ª Sessão Ordinária, prevista para sexta feira (19), terá início somente às 11h na Sala de Sessões das Câmaras Cíveis.  Para mais informações podem ser obtidas por meio dos telefones (68) 3302-0444/3302-0445.

O Tribunal de Justiça do Acre apresentou nesta semana, por meio da publicação em outdoors, as frases vencedoras do concurso de Frases e Redações, promovido pelas Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Vara de Violência Doméstica e Familiar, em parceria com escolas da rede pública de ensino da Capital acreana, que participaram das atividades desenvolvidas durante a realização da campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres” e do projeto “Semeadores da Paz”.

Numa ação conjunta da Coordenadoria e da Diretoria de Informação Institucional (DIINS) do Tribunal de Justiça do Acre, ...

A Gerência de Apoio às Sessões da Câmara Criminal avisa às partes, advogados, procuradores, defensores e interessados que a 47ª Sessão Ordinária (pauta publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.302, p. 11/12, de 15.12.2014), prevista para esta quinta-feira (18), foi cancelada em razão da ausência de quórum mínimo para instalação e funcionamento do Colegiado (Art. 8º, caput, do RITJ/AC).