| | | | |
Logo TJAC

Arquivos do Mês: dezembro 2014

Dispensa Natalina: 120 reeducandos serão beneficiados em Rio Branco

A Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco divulgou nesta quarta-feira (17) o quantitativo dos reeducandos beneficiados pela Dispensa Natalina.

Foram concedidas 120 saídas temporárias para os que cumprem em regime semiaberto e que possuem bom comportamento carcerário.

A audiência que tratou sobre as concessões foi conduzida pela juíza Luana Campos, titular da unidade judiciária.

Neste ano o diferencial ficou por conta da obrigatoriedade do uso da tornozeleira eletrônica, ou seja, durante o período da dispensa os apenados estarão sendo monitorados pelo Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen/AC).

Também já ...

Justiça determina que empresa de laticínios promova reparação de danos ambientais

A 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou parcialmente procedente a Ação Civil Pública nº 0004662-98.2003.8.01.0001, impetrada pelo Ministério Público do Acre (MPAC) contra a Sociedade Industrial de Laticínios do Acre Ltda – SILA (atual Cooperativa dos Produtores e Pecuarista da Regional do baixo Acre - COOPEL) e seus sócios Maurício Barbosa de Oliveira, Isnard Bastos Barbosa Leite, Gustavo Van Der Brook Franco, Leydson Martins de Oliveira e Mauri Sérgio Moura de Oliveira, para reparação de danos ambientais.

A decisão é da juíza substituta Isabelle Sacramento e foi publicada na edição nº 5.304 do Diário da Justiça ...

Programa Começar de Novo: TJAC realiza encerramento da edição 2014

O Tribunal de Justiça do Acre, através da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas de Rio Branco (Vepma), promoveu na noite dessa terça-feira (16) o evento de encerramento da edição 2014 do projeto Começar de Novo.

A solenidade aconteceu no Teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac) e foi conduzida pela juíza titular da Vepma, Maha Manasfi. Estiveram presentes servidores e colaboradores do Judiciário, pastores e padre, além dos reeducandos, seus amigos e familiares.

A cerimônia teve início com a apresentação do Hino Nacional pela cantora Alice Cristina, que faz parte ...

Justiça do Acre autoriza incineração de quase 800 quilos de entorpecentes

A juíza substituta Cibelle Nunes, respondendo pela Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito da Comarca de Rio Branco, acompanhou nesta terça-feira (16) a incineração de cerca de 800 quilos de entorpecentes, ocorrida na Cerâmica Iguatú, localizada no Km 5 da Rodovia AC-40 (Transacreana).

A própria magistrada autorizou a queima do material, que é resultante das operações de repressão ao tráfico de drogas no decorrer deste ano, realizadas pelas polícias Federal e Civil em Rio Branco, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul.

Além da juíza substituta, também estiveram presentes representantes da Polícia Federal, Polícia Militar, ...

Começar de Novo 2014: TJAC e Vepma realizam nesta terça-feira (16) encerramento do Programa

O Tribunal de Justiça do Acre, através da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas de Rio Branco (Vepma), realiza na noite desta terça-feira (16), no Teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac), a cerimônia de encerramento das atividades do Programa Começar de Novo em 2014.

O evento será marcado pela apresentação da Cantata de Natal “O Messias Chegou”, do Coral Redenção - formado em sua maioria por egressos do sistema carcerário estadual -, que faz parte das atividades desenvolvidas pela Vepma com o objetivo de contribuir com o processo de ressocialização dos reeducandos. A direção musical e narrativa ...

Acidente automobilístico: Justiça condena servidor a ressarcir Estado por danos materiais

A 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou procedente o pedido formulado pelo Estado do Acre (Processo nº 0700031-81.2014.8.01.0002) e condenou o servidor Joasi Souza de Carvalho a ressarcir o valor de R$ 18.660 para reparar os danos materiais decorrentes de acidente automobilístico envolvendo veículo oficial conduzido pelo agente público.

A decisão do juiz Erik Farhat, titular da unidade judiciária, foi publicada na edição nº 5.301 do Diário da Justiça eletrônico (f. 70), da última sexta-feira (12).

Entenda o caso

O Estado do Acre ajuizou ação de ressarcimento de danos materiais em ...

Recesso Forense do Judiciário começa no próximo sábado (20)

O Recesso Forense do Poder Judiciário do Acre começa oficialmente no próximo sábado (20) e se estende até o dia 6 de janeiro de 2015. Nesse período, as atividades jurisdicionais e administrativas (Tribunal de Justiça, Comarcas, Varas, Juizados Especiais e outros órgãos) estarão suspensas. Nesse sentido, as atividades serão retomadas no dia 7 de janeiro do ano que vem.

Durante todo o Recesso, no entanto, as unidades de 1º e 2º Graus estarão funcionando em regime de plantão para a apreciação de processos considerados urgentes, como habeas corpus e mandados de segurança; comunicações de prisão em flagrante; apreciação de ...

Justiça decide que livros eletrônicos não podem ser objeto de cobrança de ICMS

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu neste mês de dezembro que nas operações de compra e venda de livros eletrônicos - também chamados ‘e-books’ - não cabe a incidência de cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

A decisão, que teve como relatora a desembargadora Eva Evangelista, reformou sentença exarada pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, a qual havia negado o reconhecimento da imunidade tributária em ação movida pela Suporte Editora e Papelaria ...

Pelo fim da violência contra as mulheres: Comarca de Plácido de Castro realiza diversas atividades

Durante a campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, a Comarca de Plácido de Castro promoveu uma série de atividades junto à comunidade. No último dia 5 de dezembro, a juíza de Direito Louise Santana ministrou uma palestra sobre os mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha. Na ocasião, a magistrada abordou ainda a problemática que envolve o cumprimento das decisões judiciais e os atendimentos dos casos de violência doméstica.

No encontro, foi oportunizado o debate, a troca de experiências e a reprodução de reportagens envolvendo casos reais, com o intuito de ...

Pleno do Tribunal de Justiça rejeita queixa-crime de deputado contra vice-governador

O Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre julgou a queixa-crime nº 0001051-91.2013.8.01.0000, proposta pelo deputado federal Flaviano Flavio Baptista de Melo contra Carlos César Correia de Messias, vice-governador do Estado.

O suposto crime diz respeito ao ato de difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação; contra funcionário público, em razão de suas funções e na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.

Embora o crime seja de pequeno potencial ofensivo, de modo que a tramitação se daria, em tese, no âmbito dos ...

O Tribunal de Justiça do Acre utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no Sítio Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Acre.