O Tribunal de Justiça do Acre deu início, nesta terça-feira (9), ao descarte de 52 mil processos físicos.
O ato foi conduzido pelo desembargador-presidente Roberto Barros, com a participação do diretor do Foro da Comarca de Rio Branco, juiz Romário Divino e do juiz-auxiliar da presidência, Cloves Ferreira.
Os processos objetos da doação já restam concluídos, estão no meio físico e tiveram o trânsito em julgado, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, sendo devidamente selecionados pela Comissão instituída pela Portaria nº 1.042/2014 da Presidência do Tribunal de Justiça e disponibilizados no link https://www.tjac.jus.br/transparencia/elimina-autos.jsp para consulta pública pelo prazo de 30 dias. Todas as partes envolvidas nos processos foram comunicadas através do Diário da Justiça Eletrônico.
Na ocasião foi assinado um termo de doação com encargos entre o Tribunal e a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis do Estado do Acre (Catar), representada pelo seu diretor presidente, Francisco Martins.
O termo de doação celebrado entre as instituições segue a disposição contida na Resolução nº 143/2010 – TPADM. A iniciativa do descarte de processos está diretamente ligada ao projeto de virtualização das unidades judiciárias acreanas.
O presidente do Tribunal, desembargador Roberto Barros, destacou a importância desta ação de sustentabilidade social e ambiental. “Este ato de hoje, o descarte de processos, é uma ação relacionada à preservação ambiental. É fruto da virtualização das unidades judiciárias. São processos que tramitaram durante anos no meio físico, no papel, e a gente está descartando, considerando a questão da preservação ambiental. Os processos serão triturados para que não haja a identificação das partes que ali se encontravam e as sentenças já se encontram devidamente virtualizadas”.
O desembargador ressaltou ainda a relevância da digitalização dos processos no âmbito do Judiciário acreano. “Desde o ano de 2013 nós temos todas as unidades do Poder Judiciário virtualizadas. Com isso, estamos tendo uma economia significativa com relação a papel, toner e energia, pois o processo agora é eletrônico”, afirmou Roberto Barros.
O diretor do Foro da Comarca de Rio Branco falou sobre o que representa esta iniciativa sustentável do TJAC. “Esta ação compatibiliza a atuação social do Tribunal de Justiça nas causas ambientais e sociais está inserida dentro de um contexto de modernidade e de otimização dos espaços públicos, libera estes espaços e promove o bem social na medida em que está atuando em parceria com a Cooperativa de catadores desse material”, afirmou o juiz Romário Divino.
Para o diretor-presidente da cooperativa Catar, a iniciativa do Tribunal traz uma série de benefícios ambientais e sociais. “Esse material, ao invés de ser incinerado ou aterrado, ele vai gerar emprego e renda e também contribuindo com o meio ambiente”, disse Francisco Martins.
O material transferido pelo TJAC à cooperativa Catar será comercializado pela cooperativa para ampliar o aproveitamento de materiais recicláveis. Esta ação reflete o compromisso do Tribunal com a responsabilidade social.
Além disso, a ação é fruto da preocupação do Judiciário Acreano com a sustentabilidade ambiental, uma vez que apenas uma folha de papel demora, em média de três a seis meses para decompor-se na natureza.