A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre desta quinta-feira (16) tem 109 processos a serem julgados.
Órgão Julgador terá os seguintes desembargadores para a sessão desta quinta: Francisco Djalma (presidente), Samoel Evangelista (membro efetivo) e Denise Bonfim. Para a sessão, confira a pauta de julgamento, que começa às 9 horas. A representante do Ministério Público Estadual será a procuradora Giselle Detoni.
Conheça a competência originária da Câmara Criminal:
Processar e julgar
– os pedidos de habeas-corpus, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder;
– o recurso das decisões proferidas, nos feitos de sua competência, pelo seu Presidente ou relator;
– os conflitos de jurisdição entre juízes criminais de primeiro grau ou entre estes e autoridades administrativas, nos casos que não forem da competência do Tribunal Pleno;
– a representação para perda da graduação das praças, nos crimes militares e comuns;
– os mandados de segurança contra ato dos juízes de primeira instância e dos procuradores de justiça, em matéria criminal.
Julgar:
– os recursos das decisões do Tribunal do Júri e dos juízes de primeiro grau;
– os embargos de declaração opostos a seus acórdãos.