O Tribunal de Justiça do Acre tornou pública nesta quinta-feira (9) a convocação de mais 90 candidatos aprovados nos últimos processos seletivos realizados por este Poder para contratação de estagiários de nível superior para atuação no âmbito das comarcas de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
De acordo com os editais de convocação, publicados no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.376 (fls. 81 a 24), os convocados têm agora até a próxima quinta-feira (16) para apresentar os documentos necessários à posse em seus novos cargos.
A maior parte dos candidatos convocados (86) deverá atuar na Comarca de Rio Branco. O restante (4) deverá desempenhar suas funções na Comarca de Cruzeiro do Sul.
Dentre os documentos exigidos estão RG e CPF, além de comprovante de residência e certidão negativa de antecedentes criminais. Confira abaixo a lista completa de documentos:
| Documentação exigida |
| Cópia do CPF e RG (original para conferência) |
| Declaração ou Atestado de Frequência da Instituição de Ensino Superior (atualizada) |
| Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (disponibilizada no site www.tjac.jus.br) |
| Cópia de comprovante de residência (que tenha o CEP da rua) |
| 2 (duas) fotografias 3×4 |
| Número da conta e agência bancária (se tiver) |
| Aos portadores de necessidades especiais será necessária a apresentação de atestado médico que comprove a condição |
| Declaração pessoal de que NÃO POSSUI OUTRO VÍNCULO DE ESTÁGIO e que dispõe de horário compatível com o expediente forense |
Na Comarca da Capital, os convocados deverão apresentar sua documentação junto à Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (Gedep) do TJAC, que fica localizada na Rua Tribunal de Justiça – Centro Administrativo, Rodovia BR-364, Km 2, Via Verde. Já os convocados para atuar na Comarca de Cruzeiro do Sul deverão apresentar os documentos exigidos na Cidade da Justiça, situada na BR-307, Km 9, nº 4.090, Bairro Boca da Alemanha.
As convocações atendem às orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dotação de pessoal, além da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição, estabelecida como diretriz prioritária do Poder Judiciário.
Sobre o estágio
O estágio oferecido tem duração máxima de dois anos – exceto no caso de portadores de deficiência (que podem ficar até a conclusão do curso) – e poderá ser rescindido a qualquer momento, por qualquer uma das partes, mediante comunicação por escrito. A jornada de trabalho será de quatro horas diárias, ou seja, 20 horas semanais.
Será assegurada aos estagiários bolsa-auxílio, no valor de um salário mínimo, mais auxílio transporte, além da redução da jornada de trabalho pela metade nos dias de avaliação, desde que devidamente comprovada pela Instituição de Ensino Superior (IES).
Os estagiários também terão direito de acesso à Gerência de Qualidade de Vida dos Servidores (Gevid) do Poder Judiciário, localizada em Rio Branco, com a livre utilização dos serviços ali prestados, como atendimento médico-odontológico, psicológico e fisioterapêutico.
Dúvidas e outros esclarecimentos podem ser obtidos com a Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (Gedep) do TJAC, através do telefone (68) 3302.0380 ou do email gedep@tjac.jus.br.