O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou pública a convocação de 41 candidatos aprovados nos últimos processos seletivos para contratação de estagiários de nível superior realizados nos âmbitos das comarcas de Rio Branco, Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Feijó e Tarauacá.
De acordo com os editais de convocação, assinados pela desembargadora-presidente, Cezarinete Angelim, e publicados no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.365 (fls. 157 a 163), os candidatos têm agora até às 18 horas da próxima segunda-feira (30) para apresentar a documentação necessária para tomar posse.
Dentre os documentos exigidos estão RG e CPF, além de comprovante de residência e certidão negativa de antecedentes criminais. Confira abaixo a lista completa de documentos:
Documentação exigida |
| Cópia do CPF e RG (original para conferência) |
| Declaração ou Atestado de Frequência da Instituição de Ensino Superior (atualizada) |
| Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (disponibilizada no sitewww.tjac.jus.br) |
| Cópia de comprovante de residência (que tenha o CEP da rua) |
| 2 (duas) fotografias 3×4 |
| Número da conta e agência bancária (se tiver) |
| Aos portadores de necessidades especiais será necessária a apresentação de atestado médico que comprove a condição |
| Declaração pessoal de que NÃO POSSUI OUTRO VÍNCULO DE ESTÁGIO e que dispõe de horário compatível com o expediente forense |
Na Comarca da Capital, os convocados deverão apresentar sua documentação junto à Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (Gedep) do TJAC, que fica localizada na Rua Tribunal de Justiça – Centro Administrativo, Rodovia BR 364, Km 2, Via Verde. Já os convocados para atuação nas comarcas do Interior deverão apresentar os documentos exigidos diretamente nos fóruns onde realizaram suas inscrições, localizados nos seguintes endereços:
| Comarca | Local de entrega da documentação |
| Feijó | Fórum Quirino Lucas de Moraes (Tv. Floriano Peixoto, 206, Centro) |
| Brasiléia | Fórum Evaldo Abreu de Oliveira (Av. Geny Assis, S/N, Centro) |
| Cruzeiro do Sul | Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul (BR 307, Km 9, Boca da Alemanha) |
| Tarauacá | Fórum Des. Mário Strano (Av. Antônio Frota, nº 370, Centro) |
As convocações atendem às orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dotação de pessoal, além da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição, estabelecida como diretriz prioritária do Poder Judiciário.
Sobre o estágio
O estágio oferecido tem duração máxima de dois anos – exceto no caso de portadores de deficiência (que podem ficar até a conclusão do curso) – e poderá ser rescindido a qualquer momento, por qualquer uma das partes, mediante comunicação por escrito. A jornada de trabalho será de quatro horas diárias, ou seja, 20 horas semanais.
Será assegurada aos estagiários bolsa-auxílio, no valor de um salário mínimo, mais auxílio transporte, além da redução da jornada de trabalho pela metade nos dias de avaliação, desde que devidamente comprovada pela Instituição de Ensino Superior (IES).
Os estagiários também terão direito de acesso à Gerência de Qualidade de Vida dos Servidores (Gevid) do Poder Judiciário, localizada em Rio Branco, com a livre utilização dos serviços ali prestados, como atendimento médico-odontológico, psicológico e fisioterapêutico.
Dúvidas e outros esclarecimentos podem ser obtidos com a Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (Gedep) do TJAC, através do telefone (68) 3302.0380 ou do email gedep@tjac.jus.br.