O Tribunal de Justiça do Acre foi destaque nacional na manhã desta terça-feira (18), em matéria veiculada no programa jornalístico “Bom Dia Brasil”, da Rede Globo de Televisão. A notícia explicou que o Judiciário Acreano está entre os três melhores do Brasil – 2º lugar – em relação ao julgamento dos homicídios dolosos (quando há intenção) – dividindo a liderança do ranking com o Tribunal de Justiça do Amapá e acima do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Os 27 Tribunais de Justiça do País pautaram 3.142 processos para julgamento na segunda edição da Semana Nacional do Júri, que está sendo realizada neste ano entre os dias 13 e 17 de abril. O número representa um aumento de 28% em relação aos 2.442 processos que foram levados a Júri Popular durante a mobilização nacional realizada em 2014. O Tribunal de Justiça Acreano levará 45 processos a julgamento nas Comarcas de Rio Branco e do interior do Estado.
O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e faz parte da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). No ano passado, 29,83% dos processos agendados para a Semana Nacional do Júri não foram julgados – devido a problemas como adiamento pelo não comparecimento de um réu preso ou de testemunhas. Já para 2015, a expectativa é de redução desse índice e de aproximação com a meta de julgamento dos mais de 3 mil processos pautados.
Balanço de 2014
No ano de 2014, houve um total de 1.523 julgamentos que terminaram em condenações para os acusados, e 751 absolvições – dos 2.442 processos levados a júri popular durante a 1ª Semana Nacional do Júri. No mesmo período, 241 unidades judiciais de todo o País realizaram pelo menos quatro sessões do júri.
O CNJ incentiva o julgamento de acusados por crimes abrangidos pelo Tribunal do Júri ao monitorar o cumprimento das metas de persecução penal da Enasp. O objetivo da iniciativa, encampada também pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Ministério da Justiça, é levar a julgamento especialmente réus de processos antigos, referentes a crimes praticados pelo menos cinco anos antes. Em 2014, a Justiça julgou 17.348 processos relativos a crimes do Tribunal do Júri com denúncia apresentada até 31 de dezembro de 2009.
Primeiro dia
No primeiro dia da segunda edição da Semana Nacional do Júri (13), no âmbito do TJAC, nove sessões foram realizadas, sendo duas na Comarca de Rio Branco e sete no interior do Estado.
Uma das prioridades nos processos é a cronologia. Quanto mais antigo, mais próximo de ser julgado na Semana. Outro critério são os crimes de repercussão social grave.
Na primeira edição (2014), tanto em Rio Branco quanto nas Comarcas do interior do Acre, juízes e servidores não mediram esforços para julgar um total de 48 processos relacionados a esse tipo de crime. Os dados representam mais de 90% dos processos que estavam pautados para aquele período.
Enasp
A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) tem o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área.
Lançada em fevereiro de 2010, a iniciativa é resultado de parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ).