Magistrada realizou com diversas instituições a 1ª Reunião Estratégias de Enfrentamento da Temática Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
A desembargadora Waldirene Cordeiro assumiu a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Designada oficialmente para o cargo por meio da Portaria 456/2015, da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, ela se reuniu com os representantes das instituições que lidam diretamente com essa problemática. Foram discutidas estratégias para o segundo semestre de 2015 e também para o ano de 2016, como também houve a apresentação da minuta de um projeto de conscientização do público masculino, acerca da não violência contra a mulher (situação de vulnerabilidade).
Participaram da 1ª Reunião de Estratégias de Enfrentamento da Temática a juíza Shirlei Hage, titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar de Rio Branco, e membros da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres; das polícias Militar e Civil; da Secretaria de Estado de Direitos Humanos; da Defensoria Pública Estadual; da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; da Secretaria Municipal Adjunta da Mulher; do Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre; da Casa Abrigo Mãe da Mata; da Casa Rosa Mulher e do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de diversos bairros.
Ao proceder com a abertura da atividade, Waldirene Cordeiro expôs a temática central a ser trabalhada na sua gestão à frente da Coordenadoria: “Conscientização da Não Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”.
A desembargadora esclareceu que focará no “trabalho preventivo, com o intuito de mudar a cultura machista de ‘coisificar’ a mulher e vê-la como sua posse, tão somente, para procriar e servir”.
De acordo com a nova coordenadora, “os índices de violência contra a mulher não reduzem, em contrapartida são cada vez mais odiosos e cruéis”.
Waldirene Cordeiro também assinalou que, apesar da vasta divulgação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), “o seu efeito foi observado inicialmente com a atenuação nos índices, todavia, atualmente, não vem alcançando o objetivo esperado”.
As tratativas do encontro
Dentre as tratativas, debateram-se sobre relevância do trabalho preventivo, junto a crianças nas escolas, a fim de modificar as suas impressões, muitas vezes, de normalidade ou aceitação diante da violência doméstica contra a mulher; a difusão dessa conscientização junto ao gênero masculino e, não menos importante, o desenvolvimento de atividades conjuntas nas comunidades com alto índice de violência contra a mulher e em associações de bairro.
Firmou-se o entendimento de que é necessária a ampla divulgação da nova Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), a fim de que sejam alcançados os índices almejados de conscientização e prevenção da violência contra o gênero feminino.
A desembargadora Waldirene Cordeiro apresentou a proposta de instalação, devido às várias demandas, de mais uma Vara Especializada no combate à Violência Doméstica Familiar, a fim de otimizar e agilizar a entrega da prestação jurisidicional. Ela salientou, sua preocupação em estender o projeto de conscientização também às Comarcas do interior.
A juíza Shirlei Hage ressaltou “a importância da reunião, ante a ausência de atividades em torno do assunto desde o 2º semestre de 2014, de maneira que apoia a proposta de ir às comunidades”.
O corregedor geral da Polícia Civil, Josemar Portes, informou que existem 6 mil inquéritos tramitando e que “tem consciência de ser um montante inconcebível”. Segundo ele, foram iniciadas tratativas com a Casa Civil à possibilidade de abertura de concurso para novas contratações para o cargo de delegado.
A nova coordenadora estadual falou sobre a necessária “busca de todas as vias possíveis para eliminar a cultura machista, discriminatória e preconceituosa, em relação à mulher”. Waldirene aduziu “que tudo passa pela educação da criança, a qual merece e deve ser diuturnamente informada acerca do papel destacada na mulher na família e na sociedade”. Logo, não pode sofrer qualquer tipo de violência. “Esse trabalho de conscientização se dá através de ampla divulgação da temática”, concluiu.