Com o atendimento de mais de 1 mil casais, corrida pela oportunidade de casar gratuitamente e de forma simplificada superou as expectativas.
Em apenas cinco dias úteis, a coordenação do Projeto Cidadão encerrou, nessa segunda-feira (29), com o atendimento de 1.050 casais, as inscrições para o Casamento Coletivo, que acontecerá dia 14 de agosto deste ano, possivelmente no Estádio Arena da Floresta. A corrida pela oportunidade de casar gratuitamente, de forma simplificada quanto aos procedimentos relacionados ao ato superou as expectativas, já que a previsão era de pelo menos 10 dias para o preenchimento das vagas existentes.
O Casamento Coletivo é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre, por meio do Projeto Cidadão, que é coordenado pelo desembargador aposentado Arquilau Melo e teve suas atividades retomadas oficialmente na terça-feira da semana passada pela presidente da Corte de Justiça Acreana, desembargadora Cezarinete Angelim, oportunidade em que a magistrada deflagrou a abertura dos trabalhos de atendimento aos casais interessados em usufruir desse serviço.
Na ocasião, a desembargadora-presidente Cezarinete Angelim evidenciou sua satisfação ao ver o Poder Judiciário, mais uma vez, contribuindo, de forma direta, na atenção aos que necessitam regularizar suas situações. Para a presidente do Tribunal de Justiça, a iniciativa também tem como objetivo prevenir uma série de complicações futuras.
De acordo com Arquilau Melo, além do Casamento Coletivo, as demais atividades desenvolvidas pelo Projeto Cidadão deverão ser retomadas no segundo semestre de 2015. Para Arquilau, a volta do Projeto Cidadão, depois de dois anos, faz bem tanto para a comunidade, que recebe um serviço rápido e gratuito, como para o Poder Judiciário, pois o juiz sai do gabinete com os servidores e tem mais contato com a população.
Durante o período de inscrição para o primeiro Casamento Coletivo de 2015, uma equipe do Projeto Cidadão, em posto montado no Fórum Barão do Rio Branco, conferiu documentos e, após essa triagem, disponibilizou as fichas (com a data e horário) com as quais os nubentes deverão ir aos cartórios munidos de toda a documentação necessária.
Documentos para habilitação
No momento da habilitação, os nubentes deverão estar com a seguinte documentação exigida pelos cartórios:
Solteiro: certidão de nascimento (original), cópia do RG* e CPF.
Divorciado: certidão de casamento com averbação do divórcio, cópia do RG e CPF;
Viúvo: certidão de casamento, certidão de óbito do cônjuge falecido, inventário de bens, positivo ou negativo, cópia do RG e CPF;
Menores de 18 anos: certidão de nascimento (original). O noivo menor deverá comparecer acompanhado dos pais. Em caso de pai ou mãe falecido, deve apresentar certidão de óbito. No caso de pais ausentes, apresentar consentimento para o casamento por escrito, com assinatura reconhecida em cartório;
Maiores de 60 anos: o regime de casamento será o de separação de bens e documentos exigidos nas situações acima descritos.
* É importante lembrar que somente é válida a Carteira de Identidade, não sendo permitida a substituição desta pela Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Entenda o Projeto Cidadão
O Projeto Cidadão é uma iniciativa do Tribunal de Justiça Acreano e teve, em princípio, o objetivo primordial de garantir a emissão gratuita de documentação à população de baixa renda, de forma rápida e desburocratizada. Ele surgiu da preocupação em reverter um dado fornecido pelo IBGE, cujas estatísticas mostravam que, em 1995, ano de sua criação, aproximadamente 68% dos habitantes do Estado não possuíam nenhum tipo de registro legal.
De lá para cá, essa demanda reprimida foi sanada, o Projeto foi ampliado e incorporou outras ações, garantindo o acesso facilitado da comunidade a diversos serviços. Sua finalidade primordial é assegurar à população de menor poder aquisitivo o direito à documentação básica, bem como o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos de saúde, educação, trabalho, meio ambiente, segurança e o tradicional Casamento Coletivo.