Intuito é oferecer aos cidadãos soluções alternativas para as suas disputas judiciais e disseminar a cultura de pacificação social no Estado do Acre.
Mais um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) foi instalado nesta terça-feira (9) pela atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre. Desta vez, a Comarca do Bujari recebeu a nova unidade, que visa estabelecer maior aproximação entre o Judiciário dos cidadãos, com foco na cultura de pacificação social e na solução de disputas judiciais por meio da conciliação e mediação.
Conduzido pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim, o ato de instalação foi prestigiado pela desembargadora Denise Bonfim, vice-presidente do TJAC; pela juíza-auxiliar da Presidência, Mirla Regina; pelo juiz de Manoel Pedroga, titular da unidade judiciária; pelo prefeito municipal Antônio Raimundo e os representantes do Ministério Público Estadual, promotores Admilson de Oliveira e Silva e Meri Cristina.
Juízes, diretores, assessores e secretários do Tribunal, como também da unidade judiciária estiverem presentes no evento.
Após as assinaturas do ato de instalação, o juiz Manoel Pedroga disse “se sentir honrado pelas presenças dos membros da Administração do Tribunal e pela instalação do Cejus-Bujari”. Ao ressaltar que é um entusiasta e defensor da conciliação, ele apresentou diversos exemplos do dia-a-dia de audiências cujos acordos resultaram na reaproximação das partes.
A desembargadora Cezarinete Angelim salientou que “o novo Código de Processo Civil (que entrará em vigor em 2016) já amplia os mecanismos de conciliação, de modo a permitir que as partes e construam a melhor solução para os seus problemas”.
O prefeito Antônio Raimundo considerou que “o Cejus-Bujari irá beneficiar a população local e que o Judiciário está demonstrando com a iniciativa que não é um Poder isolado da sociedade”.
A presidente do TJAC assinalou que é preciso “colocar em prática a nossa missão de agentes transformadores da realidade social, indo além da aplicação da lei a que nós, julgadores, estamos atrelados. Nem todas as circunstâncias do litígio estão nos autos”.
Nesta quarta-feira (10), a Comarca de Capixaba também passará a ter uma unidade do Cejus, em solenidade que começará a partir das 10h. Outros centros serão instalados nos próximos meses, com vistas fomentar esta nova cultura de resolução dos conflitos de maneira não judicial, que assegura maior rapidez às disputas judiciais e à sua solução pacífica e fraterna.
O que é o Cejus
Instalado em setembro de 2011, sob a orientação da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) de Rio Branco foi criado para oferecer aos cidadãos meios consensuais para a solução de conflitos e disseminar a cultura de pacificação social.
Um das prioridades da atual Administração do Tribunal de Justiça do Acre, o Cejus possui uma dinâmica de funcionamento que garante rapidez à resolução de problemas, antes mesmo deles se tornarem processos judiciais. Assim, tem atuado como um canal de aproximação entre o Judiciário e o cidadão, estimulando nas pessoas o hábito de resolver suas pendências e conflitos por meio da conciliação.