A conciliação e a mediação são alternativas de solução de controvérsias capazes de evitar a judicialização de conflitos.
Asseverando que a mediação e a conciliação se constituem em duas formas alternativas de solução de controvérsias capazes de evitar a judicialização de conflitos e meios de disseminar a cultura do diálogo e da pacificação da sociedade, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Cezarinete Angelim, instalou no final da tarde dessa quinta-feira (23) o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) no município de Sena Madureira, distante 140 quilômetros da Capital.
A participação da dupla Giseuda Monteiro (voz) e Altemir Lira (violão), que entoou o Hino Acreano, e o procedimento protocolar de assinaturas da instalação deram início à programação, à qual também compareceram o procurador geral do Estado adjunto Leonardo Cesário, representando o governador do Acre, a juíza-auxiliar da Presidência, Mirla Regina, o diretor do Foro da Comarca de Sena Madureira, juiz de Direito Fábio Alexandre, o prefeito do município, Mano Rufino, e o presidente da Câmara de Vereadores daquela localidade, Gilberto Lira.
Autoridades representantes de diversas instituições locais, diretores, assessores, secretários do Tribunal e servidores da unidade judiciária, que abrilhantaram o evento ao oferecerem ao um belíssimo bolo, confeitado com a marca do Cejus, também prestigiaram o ato solene de instalação do Cejus-Sena Madureira.
Durante seu pronunciamento, a presidente do TJAC, ao fazer uma breve reflexão acerca dos conflitos como parte do dia-a-dia da humanidade desde o início dos tempos como um fenômeno sociológico, tanto nas relações familiares quanto nas relações sociais, chamou a atenção de todos com a informação, veiculada esta semana no Jornal O Globo, de que o Brasil já tem um processo em andamento para cada dois habitantes. “São mais de 100 milhões de ações, conforme estima o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para uma população que chegou a 204 milhões nesta semana, segundo o IBGE”, apontou Cezarinete Angelim.
A partir dessa problemática, a desembargadora-presidente atribuiu à mediação e à conciliação as alternativas de solução de controvérsias capazes de evitar a judicialização de conflitos, “sendo métodos não adversariais e formas de disseminar a cultura do diálogo e da pacificação da sociedade, por preconizarem a filosofia da justiça fraterna e da inexistência de vencidos ou vencedores”.
“Que este Cejus de Sena Madureira contribua de modo decisivo para ampliação do direito de acesso à Justiça, que é um direito social assegurado a todos, e que possibilita a um só tempo o alcance do bem-comum e da pacificação social”, concluiu Cezarinete Angelim.
Após elencar uma gama de conquistas do Judiciário Acreano, ao longo dos seus 52 anos, destacando inúmeros reconhecimentos por parte do CNJ quanto às metas alcançadas pelo Tribunal do Acre, o juiz de Direito Fábio Alexandre vislumbrou no Cejus, que naquela hora estava sendo instalado, um desafio novo, mas que permitirá a consolidação da cultura da conciliação, a redução do acervo processual e irá fomentar o “acesso à ordem jurídica justa”.
Ao parabenizar a desembargadora Cezarinete Angelim pela implantação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania no interior acreano, o procurador geral do Estado adjunto, Leonardo Cesário, destacou que o Cejus é uma ferramenta valiosa no sentido de as partes refletirem e encontrarem uma solução para uma questão. “O Cejus implanta a cultura da paz”, disse.
Para o prefeito Mano Rufino, a instalação do Cejus em Sena Madureira é um importante instrumento de aproximação da população do município com o Poder Judiciário. “É um momento muito importante para a sociedade local. Isso simplifica a participação das pessoas na solução dos problemas, avaliou o chefe do Executivo municipal”.
Cejus no interior
A atual Administração do Judiciário Acreano já contemplou com a instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania as Comarcas de Acrelândia, Assis Brasil, Bujari, Capixaba, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Xapuri e, agora, Sena Madureira.
Na Capital, o Cejus-Rio Branco (instalado em 2011) ganhou novo espaço (mais amplo e moderno) e passou a funcionar na antiga sala do Tribunal do Júri do Fórum Barão do Rio Branco.
Pacificação social
Instalado em setembro de 2011, sob a orientação da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) de Rio Branco foi criado para oferecer aos cidadãos meios consensuais para a solução de conflitos e disseminar a cultura de pacificação social.
Uma das prioridades da atual Administração do Tribunal de Justiça do Acre, o Cejus possui uma dinâmica de funcionamento que garante rapidez à resolução de problemas, antes mesmo deles se tornarem processos judiciais. Assim, tem atuado como um canal de aproximação entre o Judiciário e o cidadão, estimulando nas pessoas o hábito de resolver suas pendências e conflitos por meio da conciliação.