Magistrado se aposenta voluntariamente por tempo de serviço a partir desta sexta-feira (24), após 27 anos de serviços prestados no âmbito da Justiça Estadual.
O homem que desembarcou no Acre em 1982 enxergou longe para deixar o município de Atalaia (PR). Não por acaso, o nome da cidade signifique “lugar elevado de onde se observa ou se vigia”. Exatos 33 anos depois, 27 dos quais dedicados a relevantes serviços prestados no âmbito do Judiciário Estadual, o desembargador Adair José Longuini decidiu pela aposentadoria voluntária do Tribunal de Justiça do Acre.
A Portaria nº 835/2015, publicada na edição nº 5.447 do Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (23), não deixava dúvida de que a decisão é pra valer. Assinado pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim, o documento considera o teor dos autos do Processo Administrativo nº 0100911-94.2015.8.01.0000 e do Regimento Interno da Instituição, como também estabelece que a aposentadoria passa a contar a partir desta sexta-feira (24).
Aos 62 anos de idade, Adair Longuini poderia permanecer como membro da Corte de Justiça Acreana até os 70 anos (de acordo com o dispositivo legal em vigor), mas já alcançara o tempo de contribuição que lhe permitira optar pelo término da função de magistrado.
São mais de 40 anos de serviço público, somadas as carreiras de magistrado, advogado e funcionário do Banco do Brasil.
Deixa a Magistratura Acreana com mais de 47.700 atos (somente levando em conta o período de 1997 a 2007), entre despachos, decisões e sentenças. Como desembargador (entre 2007 e 2015), recebeu o gabinete com quase cinco mil processos e deixa apenas 50 de resíduo.
Quando perguntado sobre o sentido da vida, é declarativo. “A aprendizagem, a capacidade de aprender sempre, crescer, evoluir, melhorar e, principalmente, poder transmitir aos outros o nosso conhecimento”. Algo que poderá fazer a partir de agora, quando irá reassumir o cargo de professor de Direito Penal na Universidade Federal do Acre (Ufac).
Assumidamente cartesiano, considera que o homem “inexoravelmente é produto da evolução, que depende do contínuo repasse de informações às gerações futuras”. Longuini também frisa que o gestor “precisa ter foco, ter punho firme e, às vezes, ser frio, para tomar decisões (administrativas e judiciais) que nem sempre agradam, mas que são o melhor para a Instituição”.
Do amigo, desembargador Samoel Evangelista, recebeu a declaração de que “a ausência física não dissipará a sua presença”, “mantida pelas boas lembranças da convivência longeva”.
Da esposa, desembargadora Regina Ferrari, teve o reconhecimento de ter sido “cônscio na aplicação das leis”, “a integridade e retidão do caráter”, e o “cumprimento do dever”.
Da presidente do TJAC, desembargadora Cezarinete Angelim, ouviu “a destemida atuação e a dedicação” como “exemplos para os mais jovens”, “a valorosa contribuição” e “juiz dos grandes embates”.
Para Adair Longuini, sua vida assume agora justamente a perspectiva de um recomeço, um novo ciclo, que será marcado por novas experiências, novos momentos, mas com a mesma determinação que sempre o acompanhou. “Fui um vencedor na vida e em todas as atividades que abracei. Tive muitos percalços, dificuldades extremas e desafios para chegar até aqui. Mas as conquistas suplantaram essas intempéries. Dei o melhor de mim, honrei a toga e saio daqui muito feliz”, assinalou.
Ele também foi homenageado pelos membros da Corte de Justiça Acreana (na sessão da última quarta-feira, 22).
Já na noite desta quinta-feira (23), cumpriu o último dia de trabalho no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), recebendo deferência dos seus pares, autoridades do Poder Executivo, servidores e amigos.
Na ocasião, a desembargadora Waldirene Cordeiro elogiou o magistrado pelo exemplo de conduta ao longo da sua carreira e finalizou desejando “vida longa, como se deseja a um rei que se quer eterno, e felicidade nesta nova etapa”.
Trajetória
Admitido por concurso público na carreira administrativa do Banco do Brasil (1975), foi designado para atuar como advogado na carreira técnico-científica nessa instituição financeira (1982/1988). Também foi funcionário público do Município de Uniflor (PR).
Após aprovação em concurso público, foi nomeado Juiz de Direito na Comarca de Cruzeiro do Sul, nos idos de 1988, mas foi na Comarca de Xapuri que ficou conhecido nacionalmente, quando presidiu o julgamento do “Caso Chico Mendes”.
Atuou em outras Comarcas do interior do Estado, até chegar à 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. E foi nessa unidade judiciária que julgou aquele que considera o processo mais complexo, caudaloso e relevante de sua trajetória: o “Caso da Eletroacre”. Foi a primeira vez na história do Acre em que houve uma condenação por desvio de dinheiro público praticado por associação criminosa, com mais de 40 réus. “Foram quatro meses somente para dar a sentença, em um processo com mais de 1.000 folhas”, lembra Adair Longuini.
Foi presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac). Ele foi promovido por merecimento ao cargo de desembargador do TJAC em dezembro de 2007. Exerceu a Vice-Presidência no biênio 2009-2011 e a Presidência no biênio 2011-2013. Nos últimos tempos, foi presidente da 1ª Câmara Cível do TJAC e do TRE (biênio 2013-2015).
À frente do Tribunal, contribuiu principalmente para o início da Reforma Administrativa, que está sendo aperfeiçoada e consolidada pela atual gestão; para uma significativa ampliação do Projeto de Virtualização dos Processos (iniciada em gestões passadas e concluída no biênio 2013-2015) e para concretização da Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul (iniciada e construída em sua administração).
Recebeu o título de Cidadão Acreano concedido pela Assembléia Legislativa do Estado do Acre; distinção da Medalha do Mérito da Justiça Eleitoral, concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (Resolução 79/2000); insígnia da Ordem da Estrela do Acre no grau Grã-Cruz, concedida pelo Governo do Estado do Acre em 2013.