Iniciativa tem o objetivo de demonstrar à sociedade e à comunidade local que o Poder Judiciário está presente em todos os espaços, para garantir aplicação das Leis.
A atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre, através da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, vai realizar um Júri Popular dentro da Cidade do Povo, a partir das 7h30min da próxima segunda-feira (3). A iniciativa faz parte da Campanha Nacional “Justiça pela Paz em Casa”, que acontece na semana que vem em todo o Estado. O objetivo é demonstrar à sociedade e à comunidade local que o Poder Judiciário está presente em todos os espaços, para garantir aplicação das Leis e a devida punição nos casos de violência ou grave ameaça contra a mulher.
A ação do TJAC também é inovadora na medida em que demonstra que o Judiciário está indo até as pessoas e não o contrário, como geralmente acontece. É raro no âmbito da Justiça Brasileira a realização de sessões do Tribunal do Júri fora da Sede do Juízo, exceto em algumas situações específicas, como nos casos de desaforamento (um julgamento do Tribunal do Júri pode ser enviado para outro foro em alguns casos previstos em lei como a “comoção social”); parcerias com universidades e instituições de ensino; e um único caso ocorrido na Comunidade Mataruca, terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, no intuito de respeitar a tradição indígena, pelo fato de o crime ter ocorrido entre índios e moradores da região dentro da própria comunidade indígena.
O Júri Popular será realizado na Praça da Juventude 1, que fica na rua 27, esquina com a rua 34, no prédio do núcleo da Secretaria de Esportes, sob condução do juiz de Direito Alesson Braz, titular 2ª Vara do Tribunal do Júri.
Os trabalhos da “Semana pela Paz em Casa” são da Presidência do TJAC, com coordenação da desembargadora Waldirene Cordeiro. Haverá a participação de magistrados da Capital e do interior do Acre: Alesson Braz, Ana Paula Sabóia, Cloves Augusto, Edinaldo Muniz, Luana Campos, Maha Kouzi, Raimundo Nonato e Shirlei Menezes.
O juiz de Direito Hugo Torquato estará à frente das atividades no Vale do Juruá. Já o juiz Fábio Farias estará à frente das atividades no Vale do Acre.
O caso
O acusado João Paulo Costa Tavares sentará no banco dos réus e será julgado pelos crimes previstos no art. 121, parágrafo 2º, incisos I e IV, c/c art. 14, inciso II, c/c art. 61, inciso I, alínea “f”, todos do Código Penal.
De acordo com os autos do processo nº 0002596-28.2015, trata-se de homicídio qualificado, na forma tentada c/c violência doméstica contra a mulher.
Na noite do dia 18 de dezembro de 2014, por volta das 2h, em Rio Branco, o denunciado, com animus necandi, movido pela torpeza, mediante recurso que dificultou a defesa da ofendida, desferiu um golpe de faca contra a vítima G. da S. S., com quem mantinha um relacionamento amoroso, apenas não atingindo seu intento homicida por força de circunstâncias alheias à sua vontade, consistente no socorro médico prestado à G. da S. S.
Serão inquiridas duas testemunhas na sessão de julgamento.
Justiça pela Paz em Casa
Por ocasião da Semana da “Justiça pela Paz em Casa”, serão promovidas ações concentradas, para fins de agilizar as audiências e o julgamento dos processos dessa natureza. Entre os 3 e 5 de agosto, estão agendadas 156 audiências somente em Rio Branco; já no interior pelo menos 78 audiências.
O intuito é integrar a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, as varas criminais e dos Tribunais do Júri etc., em um esforço conjunto para julgamento de casos de violência doméstica, principalmente os que envolvem homicídio.
Estão previstas também antecipação de audiências e realização de júris, além de ações em cada comarca buscando dar celeridade ao julgamento dos processos e a conscientizar cidadãos a fim de promover a paz doméstica.
Já no dia 7, data de 9º aniversário da Lei Maria da Penha, a programação é especial. Além de estarem agendadas 95 audiências de retratação (com as juízas Shirlei e Ana Paula), haverá palestras, grupos reflexivos e outras ações.
É o Poder Judiciário Acreano protegendo não somente a dignidade das mulheres, mas os direitos de todos.