Nas últimas semanas, a atual gestão já procedeu com a instalação de cinco Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) nas Comarcas do interior do Estado.
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Cezarinete Angelim, recebeu nessa quinta-feira (9), em seu gabinete, o secretário de Segurança Pública, Emylson Farias, que, acompanhado de seu adjunto Vanderlei Thomas, expôs ações, de viés preventivo, adotadas em sua pasta no que diz respeito à diminuição da violência no Estado. A juíza-auxiliar da Presidência, Mirla Regina, também participou do encontro.
Durante a visita, Emylson Farias convidou a presidente do TJAC para uma futura parceria com vistas à instalação de um Núcleo de Mediação e Conciliação de Conflitos no âmbito da Secretaria de Segurança Pública. Mostrando-se receptiva, Cezarinete Angelim destacou a necessidade urgente de disseminar a cultura da pacificação social e salientou que “o novo Código de Processo Civil (que entrará em vigor em 2016) já amplia os mecanismos de conciliação, de modo a permitir que as partes construam a melhor solução para os seus problemas”.
Sobre esses mecanismos, a desembargadora-presidente apontou que, somente este ano, cinco Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) foram instalados nas Comarcas do interior do Estado. Na Capital, o Cejus-Rio Branco (instalado em 2011) ganhou novo espaço (mais amplo e moderno) e passou a funcionar na antiga sala do Tribunal do Júri do Fórum Barão do Rio Branco.
Ao enfatizar que hoje tramitam mais de 100 milhões de processos no Brasil, para uma população pouco acima de 200 milhões de pessoas, a presidente também destacou a importância da Justiça Comunitária e dos mutirões judiciários como instrumentos de pacificação e resposta rápida do poder público para as demandas propostas pela sociedade.
Nesse sentido, o secretário revelou que diversas ações estão sendo adotadas em sua pasta, dentre as quais a criação de Conselhos Comunitários de Segurança e a futura instalação de um Núcleo de Mediação e Conciliação de Conflitos. “Esta ação preventiva da Segurança Pública está em consonância com o Conselho Nacional de Justiça, que também possui a medição e conciliação de conflitos como uma de suas diretrizes”, destacou Farias.