Convênios entre o TJAC, universidades e faculdades será destinado ao estágio de estudantes de psicologia e de outras áreas nas varas de violência doméstica.
O Tribunal de Justiça do Acre irá reunir nos próximos dias as Instituições de Ensino Superior com a atuação no Estado para discutir parcerias que possibilitem maior aproximação com o Poder Judiciário e o estágio de estudantes de psicologia e de outras áreas do conhecimento nas varas especializadas de violência doméstica. A desembargadora Cezarinete Angelim irá conduzir esse encontro, cujas tratativas irão ensejar a realização local da Campanha Nacional “Justiça pela Paz em Casa”.
A próxima ação da campanha ocorrerá entre os dias 3 e 7 de agosto deste ano, para ampliar a adesão das Instituições de Educação Superior no trabalho voltado às causas sociais.
No último dia 30 de junho, a presidente do TJAC esteve reunida com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, com presidentes de outros Tribunais de Justiça e representantes do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB). Realizado em Brasília, na sede da instância máxima do Judiciário, o encontro em Brasília já havia deliberado sobre o tema.
“As universidades e faculdades podem e devem atuar como parceiros nessa caminhada contra a violência e pela paz no lar. Tenho a convicção de que haverá maior sucesso nesse sentido, pois a solução para boa parte dos problemas passa pela educação, que contribui decisivamente para a conscientização e mudança dessa impactante realidade que vivenciamos de agressão contra as famílias, principalmente contra as mulheres”, destacou Cezarinete Angelim.
A intenção dos possíveis convênios é o de oferecer propostas concretas e promover um esforço conjunto para o julgamento dos processos que envolvam violência ou grave ameaça contra a mulher, sobretudo aqueles que envolvam homicídio. Para tanto, haveria o apoio voluntário dos estudantes ligados aos cursos de Direito, de Psicologia e Serviço Social.
Em seus pronunciamentos, Cármen Lúcia, tem ressaltado “a história de violência e preconceito contra as mulheres no País e sobre a necessidade de medidas de combate a essa problemática social”. A ministra do STF também tem enfatizado acerca da necessidade de se “garantir a todo ser humano o princípio da dignidade e de se fazer justiça o mais rápido possível”. Segundo ela, “a justiça tardia é falha sim e, no caso de violência doméstica, é mais grave ainda, pois ela passa pela porta de casa”.
No Brasil, três em cada cinco mulheres jovens já sofreram algum tipo de violência em relacionamentos, conforme dados da organização de consultoria, pesquisa e marketing Data Popular. Entre os anos 1980 e 2010, mais de 92 mil mulheres foram assassinadas no País, das quais 43 mil somente na última década (segundo o Mapa da Violência 2012, do Instituto Sangari).
Protocolo de Compromisso
Por ocasião do encontro com os presidentes dos tribunais de Justiça e os representantes do CRUB foi assinado um Protocolo de Compromisso pela Campanha Nacional Justiça pela Paz em Casa, com as seguintes deliberações:
– proteção a dignidade da mulher, da criança e do adolescente e o cuidado para sua formação saudável, e edificação a paz nas relações familiares e sociais, são missão e institucionalidade, respectivamente, da Educação Brasileira e Poder Judiciário;
– avançar no compromisso social das Universidades Brasileiras fazendo com que as políticas educacionais sejam orientadoras e inspiradoras para a emergência de projetos educativos efetivamente comprometidos com o povo brasileiro, no geral com a vida no planeta;
– União dos esforços para alcançar e envolver todos e cada um dos cidadãos brasileiros, principalmente, os mais pobres, mais vulneráveis, mais expostos devido a sua condição social, econômica e cultural;
– i) Estabelecer convênios entre as instituições de Educação Superior e os TJ’s para o desenvolvimento de estágios não remunerados nas áreas de Direito, Psicologia e Serviço Social em varas especializadas e de competência comum com intuito de assistir mulheres e crianças vítimas da violência doméstica;
– ii) desenvolver normalmente ações de reflexão e divulgação da campanha prioritariamente por meio de cursos de extensão que instruam os estudantes a assistir mulheres em seu percurso pela justiça nas semanas de 3 a 7 de agosto de 2015 e 23 a 27 de novembro de 2015;
– iii) Adoção de medidas especificas vinculadas à educação das mulheres e estudantes egressos de família vítimas de violência doméstica com a finalidade de superar as consequências das lesões e/ou ameaças sofridas;
– iv) potencializar as iniciativas universitárias de apoio à mulher em prol da paz em casa ao longo do segundo semestre de 2015.
– As atividades e ações desenvolvidas ela Campanha devem ser reportadas à Coordenação da Campanha por meio de relatório ao final das semanas de agosto e novembro.