Iniciativa que visa disseminar a cultura da pacificação social e agilizar as demandas processuais dos cidadãos em todo Acre.
Mais de 2.500 audiências agendadas. Uma força de trabalho organizada com 35 juízes, 79 conciliadores, além de diversos servidores, tanto em Rio Branco quanto no interior do Estado. E o lançamento de uma ferramenta inovadora no âmbito do Judiciário Estadual. Foi assim que o Tribunal de Justiça do Acre deu início nesta segunda-feira (17) à Semana Estadual de Conciliação, atividade que se estende até a próxima sexta-feira (21). Trata-se de uma iniciativa que visa disseminar a cultura da pacificação social e agilizar as demandas processuais dos cidadãos.
As audiências estão sendo realizadas nas próprias unidades judiciárias, sendo que o lançamento da Semana aconteceu no Palácio da Justiça, centro de Rio Branco.
A mesa de honra foi composta pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim; pela corregedora geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari; pela desembargadora Eva Evangelista, decana da Corte de Justiça Acreana; pelo juiz de Direito, Cloves Ferreira; pelo procurador geral de Justiça (em exercício), Carlos Maia e pelo representante do governo do Estado, procurador estadual Alberto Tapeocy.
“Estamos bordando a nova era que se instala no Judiciário Acreano. E, assim como em 2001 (quando iniciamos os mutirões da conciliação), começamos a colheita e nova semeadura do que foi plantado por toda magistratura. Espero que finalmente as resistências à Justiça do 3º Milênio sejam dissolvidas”, disse a presidente do TJAC.
A solenidade de abertura foi conduzida pelo juiz Cloves Ferreira, já que foi transmitida ao vivo pela Rádio Difusora e integrou a comemoração pelos 15 anos do programa Audiência Pública, apresentado por ele na emissora, com a proposta de levar cidadania e justiça através das ondas do rádio, a lugares próximos, e aos mais distantes do Estado.
“A verdade é que cabe ao Poder Judiciário oferecer a solução alternativa e pacífica das disputas, além da permanente prestação dos serviços de cidadania. Que esta Semana contribua para ampliação do direito de acesso à justiça, que é um direito social assegurado a todos, e que possibilita a um só tempo o alcance do bem-comum e da pacificação social”, assinalou Cezarinete Angelim.
“Trata-se de uma nova cultura, que precisamos disseminar cada vez mais. A conciliação é dialogal e construtiva, por isso deve ser tratada com amor e serenidade, e permite através do acordo que as próprias partes que encontram a solução para os seus conflitos”, disse a desembargadora Regina Ferrari, antes de elogiar a iniciativa.
As audiências estão acontecendo nas Varas Cíveis, de Fazenda Pública e Varas de Família (Fórum Barão do Rio Branco); Juizados Cíveis (também de Fazenda Pública) e Juizados Criminais.
Novidades
A novidade desta vez será o Mutirão das Execuções Fiscais, originárias das Varas Fazendárias (1ª 2ª e 3ª Varas da Fazenda Pública), que também fazem parte atividade.
Além disso, houve o lançamento, também por ocasião da abertura dos trabalhos, do Conciliômetro, uma ferramenta que permita acompanhar em tempo real todas as informações e dados relacionamentos à Semana de Conciliação, com a quantidade acordos celebrados, o número real de audiências realizadas, os conciliadores que mais estão se destacando etc. O Conciliômetro foi uma idéia concebida pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim, e executada pelo servidor Jessé Drumond, da Diretoria de Gestão Estratégica (Diges) do Tribunal.
Visita ao Fórum Barão do Rio Branco
A presidente do Tribunal de Justiça Acreano fez questão de visitar as unidades participantes da Semana Estadual de Conciliação no Fórum Barão do Rio Branco. Ela cumprimentou e conversou os juízes, advogados (públicos e privados) e os servidores. Cezarinete Angelim entregou às mãos dos magistrados quadros com mensagens alusivas à paz, à solidariedade e à humanização.
Ao adentrar as salas onde eram realizadas as audiências, a desembargadora cumprimentava as partes e os conciliadores, não deixando de lhes assegurar que a conciliação é a Justiça fraterna, a Justiça de verdade, que realmente funciona, pois não apenas encerra o processo, bem como restaura a comunicação e as relações entre as pessoas, interrompidas pelos conflitos estabelecidos entre elas.
Principais vantagens da Conciliação
Trata-se da única modalidade que possibilita ao mesmo tempo uma solução mais barata, mais rápida e mais satisfatória para as partes que têm litígios na Justiça. A conciliação é mais rápida porque um processo que, em boa parte das vezes, depende da produção de provas, oitiva de testemunhas, de realização de perícia etc., é resolvido com base na construção de um acordo firmado por ambas as partes, com concessões recíprocas. Desse modo, são evitadas etapas como recursos, incidentes processuais e execução.
A conciliação é um meio mais barato, pois é sabido que para litigar na Justiça existem custas, é necessário contratar um advogado. Outro detalhe significativo é que um processo custa em média R$ 1,3 mil aos cofres públicos.
A conciliação é mais satisfatória, vez que se trata de uma decisão construída pelas duas partes, sendo portanto muito mais aceita do que aquela imposta pela sentença de um juiz. Nesse último caso, haverá sempre uma parte insatisfeita, razão pela qual quase sempre vai buscar um recurso que adie o cumprimento da decisão. Na conciliação não há risco de injustiça, tornando-se mais eficaz, na medida em que são as próprias partes que, mediadas e auxiliadas pelo juiz/conciliador, encontram a solução para o conflito de interesses. Portanto, nela não há perdedor.
Além disso, conciliação também promove a pacificação social, já que as partes têm suas relações de amizade (e até familiares) restauradas, após meses ou anos serem interrompidas por meio de brigas, desentendimentos e litígios.