As audiências acontecem nas próprias unidades judiciárias com o propósito de disseminar a cultura da pacificação social.
Uma verdadeira jornada. Esta foi a agenda da presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Cezarinete Angelim, durante a manhã desta terça-feira (18) ao acompanhar o segundo dia dos trabalhos da Semana Estadual de Conciliação, atividade que se estende até a próxima sexta-feira (21).
Acompanhada da juíza-auxiliar da Presidência, Mirla Regina, a desembargadora-presidente iniciou sua caminhada nos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco, em seguida, a presidente do TJAC seguiu para o Fórum Criminal. Nas duas unidades, Cezarinete Angelim não poupou palavras de incentivo à prática da justiça fraterna, da resolução das divergências de interesses de maneira pacífica.
Recebida nos Juizados Especiais pelo juiz de Direito Marlon Machado, a presidente Cezarinete Angelim fez questão de visitar todos os ambientes onde aconteciam audiências de conciliação, sempre reiterando o propósito da iniciativa, que é disseminar a cultura da pacificação social e agilizar as demandas processuais dos cidadãos.
Entusiasmada com a contribuição que a Semana Estadual de Conciliação oferece para ampliação do direito de acesso à justiça, a presidente do TJAC ‘vibrava’ com cada acordo selado naquela unidade judiciária, na amanhã desta terça-feira, quando cumprimentou partes, advogados, serventuários da Justiça e todos os envolvidos no exercício da conciliação.
Antes de encerrar sua visita aos Juizados Especiais, a presidente da Corte de Justiça Acreana passou às mãos do juiz Marlon Machado um quadro alusivo à paz social.
Fórum Criminal
No Fórum Criminal da Comarca de Rio Branco, a desembargadora Cezarinete Angelim prosseguiu com sua agenda e também foi a cada sala onde acontecia audiência, cumprimentando a todos e enfatizando a importância do restabelecimento das relações entre as pessoas.
Na oportunidade, a desembargadora-presidente foi cumprimentada pelos juízes de Direito Cloves Ferreira, Edinaldo Muniz, Luana Campos e Danniel Bomfim, que destacou a importância da visita da presidente do Tribunal de Justiça ao Fórum Criminal.
A Conciliação e suas vantagens
Trata-se da única modalidade que possibilita ao mesmo tempo uma solução mais barata, mais rápida e mais satisfatória para as partes que têm litígios na Justiça. A conciliação é mais rápida porque um processo que, em boa parte das vezes, depende da produção de provas, oitiva de testemunhas, de realização de perícia etc., é resolvido com base na construção de um acordo firmado por ambas as partes, com concessões recíprocas. Desse modo, são evitadas etapas como recursos, incidentes processuais e execução.
A conciliação é um meio mais barato, pois é sabido que para litigar na Justiça existem custas, é necessário contratar um advogado. Outro detalhe significativo é que um processo custa em média R$ 1,3 mil aos cofres públicos.
A conciliação é mais satisfatória, vez que se trata de uma decisão construída pelas duas partes, sendo portanto muito mais aceita do que aquela imposta pela sentença de um juiz. Nesse último caso, haverá sempre uma parte insatisfeita, razão pela qual quase sempre vai buscar um recurso que adie o cumprimento da decisão. Na conciliação não há risco de injustiça, tornando-se mais eficaz, na medida em que são as próprias partes que, mediadas e auxiliadas pelo juiz/conciliador, encontram a solução para o conflito de interesses. Portanto, nela não há perdedor.
Além disso, conciliação também promove a pacificação social, já que as partes têm suas relações de amizade (e até familiares) restauradas, após meses ou anos serem interrompidas por meio de brigas, desentendimentos e litígios.
Execuções Fiscais e Conciliômetro
A novidade desta edição da Semana Estadual da Conciliação é o Mutirão das Execuções Fiscais, originárias das Varas Fazendárias (1ª 2ª e 3ª Varas da Fazenda Pública), que também fazem parte atividade.
Além disso, houve o lançamento, nessa segunda-feira (17), do Conciliômetro, uma ferramenta que permite acompanhar em tempo real todas as informações e dados relacionamentos à Semana de Conciliação, com a quantidade acordos celebrados, o número real de audiências realizadas, os conciliadores que mais estão se destacando etc.
O Conciliômetro foi uma idéia concebida pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim, e executada pelo servidor Jessé Drumond, da Diretoria de Gestão Estratégica (Diges) do Tribunal de Justiça do Acre.