Números demonstram sucesso da iniciativa, que agiliza o julgamento das demandas processuais e dissemina a cultura da paz em todo o Acre.
Mais de 1.000 audiências já foram realizadas, até as 14h12min11s desta quinta-feira (20) na Semana Estadual de Conciliação. Até o momento, foi obtido o índice de 52,05% de acordos, acima portanto das expectativas, que eram de 50%. Pelo menos 35 juízes, 79 conciliadores, diversos servidores, tanto em Rio Branco quanto no interior do Estado, estão envolvidos na atividade. Há um esforço coletivo e uma sintonia de ações voltadas à disseminação da cultura da pacificação social e agilização das demandas processuais dos cidadãos.
As audiências estão sendo realizadas nas próprias unidades judiciárias: no Fórum Barão do Rio Branco, Juizados Especiais, Fórum Criminal (na Capital), bem como nas Comarcas do interior do Estado.
Na sede dos Juizados Especiais, os sorrisos das pessoas deixavam transparecer como celebração do acordo lhes devolve a paz e a sensação de que a justiça mais efetiva é exatamente aquela construída pelas mãos das partes. Mãos que logo se permitem a um contato, um abraço, um aperto que renova mais que o contato antes dissolvido, as relações de amizade, os laços sociais.
A cena se repetiu inúmeras vezes nesta quinta-feira. O adesivo no peito com a inscrição “Eu fiz o acordo” é o detalhe que carregam aqueles que não têm vergonha ou medo de se aproximar e dizer “quem faz acordo, promove a paz”.
Mais de 2.700 pessoas foram atendidas até agora nesta Semana Estadual de Conciliação. O montante dos acordos já firmados alcança mais de R$ 2.676 milhões.
Novidades
A novidade desta vez será o Mutirão das Execuções Fiscais, originárias das Varas Fazendárias (1ª 2ª e 3ª Varas da Fazenda Pública), que também fazem parte atividade.
Além disso, a inovadora ferramenta Conciliômetro permite acompanhar em tempo real todas as informações e dados relacionamentos à Semana de Conciliação, com a quantidade acordos celebrados, o número real de audiências realizadas, os conciliadores que mais estão se destacando etc. O Conciliômetro foi uma idéia concebida pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim, e executada pelo servidor Jessé Drumond, da Diretoria de Gestão Estratégica (Diges) do Tribunal.
Principais vantagens da Conciliação
Trata-se da única modalidade que possibilita ao mesmo tempo uma solução mais barata, mais rápida e mais satisfatória para as partes que têm litígios na Justiça. A conciliação é mais rápida porque um processo que, em boa parte das vezes, depende da produção de provas, oitiva de testemunhas, de realização de perícia etc., é resolvido com base na construção de um acordo firmado por ambas as partes, com concessões recíprocas. Desse modo, são evitadas etapas como recursos, incidentes processuais e execução.
A conciliação é um meio mais barato, pois é sabido que para litigar na Justiça existem custas, é necessário contratar um advogado. Outro detalhe significativo é que um processo custa em média R$ 1,3 mil aos cofres públicos.
A conciliação é mais satisfatória, vez que se trata de uma decisão construída pelas duas partes, sendo portanto muito mais aceita do que aquela imposta pela sentença de um juiz. Nesse último caso, haverá sempre uma parte insatisfeita, razão pela qual quase sempre vai buscar um recurso que adie o cumprimento da decisão. Na conciliação não há risco de injustiça, tornando-se mais eficaz, na medida em que são as próprias partes que, mediadas e auxiliadas pelo juiz/conciliador, encontram a solução para o conflito de interesses. Portanto, nela não há perdedor.
Além disso, conciliação também promove a pacificação social, já que as partes têm suas relações de amizade (e até familiares) restauradas, após meses ou anos serem interrompidas por meio de brigas, desentendimentos e litígios.