Desinternações e progressões de regime marcam trabalhos nas unidades destinadas à internação de menores em situação de conflito com a lei.
A 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco realizou nessa quinta-feira (17) procedimento de inspeção ordinária nos Centros Socioeducativos (CSE´s) Acre e Aquiry, unidades destinadas à internação definitiva de menores em situação de conflito com a lei.
Os trabalhos, que foram conduzidos pela juíza de Direito Rogéria Epaminondas, juntamente com sua equipe de assessores, contaram com a presença dos diretores das unidades socioeducativas, Adrio Andrade (CSE Aquiry) e Daniel Fideles (CSE Acre), bem como do advogado e do corregedor do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE/AC), Alberto Salvático e Afrânio Justo, respectivamente.
Durante a atividade foram ouvidos apontamentos e considerações das equipes técnicas multidisciplinares e diretores acerca do trabalho desenvolvido e avaliadas as condições de atendimento e instalações dos locais, que juntos, têm capacidade para abrigar até 121 menores.
Um momento especial foi reservado para o anúncio da desinternação de cinco menores – dois deles pela extinção das medidas socioeducativas às quais estavam submetidos e outros três pela concessão de progressão para o regime de liberdade assistida.
A emoção era visível não somente nos rostos dos menores em situação de conflito com a lei, mas principalmente de seus familiares, que aguardaram ansiosamente pelo reencontro.
A juíza de Direito Rogéria Epaminondas se disse feliz pelo momento e esperançosa em uma efetiva “mudança de vida” por parte dos menores colocados em liberdade. A magistrada, que definiu a aplicação de medidas socioeducativas, como uma “fase na vida de alguns adolescentes, que vem para que eles possam abandonar as práticas ruins e relacionamentos nocivos que os levaram para as drogas e para o crime”, explica que a principal intenção do trabalho realizado é fazer com que os menores possam ser – de fato – redirecionados a uma vida melhor.
“(Nesse sentido, a medida socioeducativa é aplicada) para que eles possam conseguir enxergar o valor da escolarização, da profissionalização, do ingresso no mercado de trabalho e do afastamento do uso de drogas e de más companhias. Ou seja, para que eles possam enxergar na vida uma perspectiva diferente, de futuro, de deixar essa fase para trás e seguir em frente, podendo cuidar de suas mães, de suas famílias, podendo pegar seus cadernos e estudar, namorar, entrar no mercado de trabalho, casar, se tornarem pais e viverem suas vidas como quaisquer cidadãos de bem”, disse a juíza titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco.
Inspeções vão continuar
Os trabalhos de inspeção ordinária devem continuar nos outros CSE´s da Capital. As unidades, no entanto, não recebem qualquer aviso até que a equipe da 1ª Vara da Infância e da Juventude já esteja no local para a realização dos trabalhos.
O objetivo é afastar qualquer possibilidade de intervenção de última hora nas dependências que servem de alojamento para os menores, bem como nos itens que os mesmos usualmente têm à sua disposição.