Vagas são destinadas às Comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves.
Continuam abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado para contratação de juízes leigos e conciliadores para atuação no âmbito do Sistema Estadual de Juizados Especiais nas Comarcas de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, bem como nos Centro Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) das comarcas de Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves. Os interessados têm até o dia 27 de setembro para fazer a inscrição, sendo o dia 30 do mesmo mês a data limite para o pagamento do boleto bancário referente ao processo seletivo.
De acordo com o Edital nº 1/2015, assinado pela desembargadora-presidente, Cezarinete Angelim, publicado na edição nº 5.475 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 105 a 109), 14 vagas estão disponíveis, sendo três para o cargo de juiz leigo e 11 para o cargo de conciliador, além da formação de cadastro de reserva para ambos os cargos.
As inscrições, que tiveram início no último dia 8, deverão ser feitas somente através da internet, no endereço eletrônico www.tjac.jus.br, até o dia 27 de setembro de 2015, das 9 às 18 horas, “observando-se o horário do Acre”.
No ato de inscrição, os candidatos deverão indicar a Comarca para qual desejam concorrer, bem como o local onde farão as provas escritas (objetiva e subjetiva), que terão um total de 5 horas de duração e serão realizadas na Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul (BR-307, Km 9, nº 4.090, bairro Boca da Alemanha), no dia 25 de outubro de 2015 (data provável).
O valor da taxa de inscrição (juiz leigo e conciliador) é de R$ 50, a ser paga, até o dia 30 de setembro, mediante boleto bancário disponibilizado no site do TJAC após o preenchimento e confirmação dos dados dos candidatos.
Para concorrer ao cargo de juiz leigo, cuja remuneração mensal bruta é de R$ 5.225,03, os candidatos deverão comprovar conclusão de curso superior de Bacharel em Direito “e o mínimo de 2 anos de atividade jurídica exercida”. Já para o cargo de conciliador, cuja remuneração mensal bruta é de R$ 4.702,53, é necessário comprovar conclusão de “qualquer curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC)”.
A jornada de trabalho para ambos as funções é de oito horas diárias (40 horas semanais). O processo seletivo tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, “no interesse da Administração do Tribunal de Justiça do Acre”.
Para mais informações, os interessados devem acessar o Edital de Abertura do certame (Edital nº 1/2015), que está disponível no site do TJAC (no campo ‘processos seletivos’) ou contatar a Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (Gedep) do TJAC, através do telefone (68) 3302.0380 ou do e-mail gedep@tjac.jus.br.