Somente neste ano mais de 1.700 atendimentos foram registrados, com 685 acordos realizados no próprio local do acidente.
A Justiça Volante, núcleo do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais (Cejusc-JEC) da Comarca de Rio Branco, divulgou nesta semana o Boletim Estatístico das atividades registradas durante o mês de agosto de 2015.
No oitavo mês do ano, foram realizados 224 atendimentos, o que demonstra uma redução de 11,3% no número de ocorrências, em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foram registrados 256 atendimentos.
Embora evidencie um pequeno decréscimo, o índice mantém a tendência de queda no número de atendimentos em 2015, a qual já havia sido registrada no balanço de atividades do primeiro semestre do ano, que revelou uma diminuição de – até então – 14,3% no número de ocorrências.
Ao todo, 1.722 atendimentos já foram realizados em 2015, com um total de 1.233 processos registrados e autuados. No mesmo período do ano anterior, foram realizados 1.943 atendimentos, com a autuação de 1.366 processos
De acordo com a Justiça Volante, até o último mês de agosto foram realizados 685 acordos no próprio local de acidente e marcadas 548 audiências de conciliação no Cejusc-JEC. Nas duas situações são apresentados oficialmente às partes os laudos conclusivos da Coordenação de Atendimento Móvel de Perícia (Amope – Cejusc) acerca dos motivos que concorreram para o acidente.
Vale destacar que apesar da diminuição no número de ocorrências registradas, o índice de acordos realizados no local do acidente se manteve estável no período (685 em 2015 contra 688 em 2014), o que demonstra que cada vez mais as partes têm optado pela resolução consensual de conflitos decorrentes de acidentes de trânsito com o auxílio da Justiça Volante, prevenindo, assim, o ajuizamento de ações desnecessárias no Judiciário Estadual.
Também a atuação preliminar do Cejusc-JEC nos casos em que não foi possível um acordo no próprio local do acidente tem sido de fundamental importância para a prevenção de processos desnecessários: das 548 audiências de conciliação já agendas pela Justiça Volante neste ano, 402 (73,3%) foram resolvidas amigavelmente no âmbito do Cejusc-JEC, sendo que somente 146 (de um universo de 1.722) ocorrências foram distribuídas a algum dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital.
O coordenador da Justiça Volante, Augusto Mota, avalia positivamente os resultados obtidos, os quais atribui à atuação contínua do órgão, aliada às constantes campanhas educativas e de fiscalização no trânsito. Ele assinala, no entanto, que os registros estão sujeitos a variações, principalmente em razão das férias escolares e feriados, períodos em que há um menor número de veículos em deslocamentos de rotina, não sendo, assim, ainda possível determinar se a diminuição no número de atendimentos irá se manter nos próximos meses.
“A maior quantidade de acidentes se dá no período de aulas, no horário das 7 às 9 horas e das 17 às 19 horas. Havendo um grande fluxo de veículos então o índice de acidentes será maior, isso é esperado. Então é normal que meses de férias (como janeiro, fevereiro e julho) apresentem menos acidentes”, explicou.
Desde o início dos registros, em 1995, quando o serviço da Justiça Volante foi instalado, já foram contabilizados 37.798 atendimentos.
Justiça Volante: 20 anos a serviço dos acreanos
Instalada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) no ano de 1995, a Justiça Volante completará no próximo dia 18 de dezembro 20 anos de serviços prestados à sociedade acreana.
Para marcar a data, a Administração do TJAC planeja realizar uma série de atividades, a exemplo da instalação dos serviços da Justiça Volante na Comarca de Cruzeiro do Sul, a ser conduzida pela desembargadora-presidente, Cezarinete Angelim.
Atualmente, o serviço está disponível somente na Capital acreana, onde se encontra inserido no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) dos Juizados Especiais. Ao todo, quatro equipes técnicas que se revezam no atendimento das ocorrências ainda exclusivamente na Capital acreana. O serviço é gratuito e está disponível ao cidadão durante todos os dias da semana, no horário das 7 às 22 horas.
Quando a Justiça Volante é acionada, as viaturas se dirigem até o local do acidente para auxiliar as partes envolvidas no ressarcimento dos danos materiais de forma rápida, eficaz e segura.
Em caso de acidentes que não envolvam veículos oficiais da União, patrimônio público ou vítimas, o cidadão deve ligar para os seguintes telefones:
ATENDIMENTO DA JUSTIÇA VOLANTE
190 ou (68) 9985.2750
