Cidadãos têm a partir de agora maior efetivação da prestação jurisdicional, com a presença de um juiz titular e a ampliação do acesso à Justiça.
O discurso do desembargador Samoel Evangelista deu o tom ao dia histórico, marcado pela emoção dos presentes, que testemunharam a instalação da Comarca de Rodrigues Alves, conduzida pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim, no final da tarde dessa terça-feira (22).
O dispositivo de honra também teve as presenças do juiz de Direito Marcos Rafael, que responderá pela unidade judiciária; do diretor do Foro da Comarca de Cruzeiro do Sul, juiz de Direito Hugo Torquato; do juiz Erick Farhat, que de semelhante modo atua em solo cruzeirense; do promotor de Justiça Leonardo Honorato, representado o Ministério Público Estadual; do defensor público Gustavo Saldanha, representante da Defensoria Pública Geral do Estado ; do prefeito municipal Francisco de Freitas e do vereador Cartejanio do Nascimento (vice-presidente da Câmara Municipal).
O Exército Brasileiro, as polícias Civil e Militar e outras instituições estiveram representados na solenidade, que contou ainda com diretores, servidores e não pequeno número de membros da comunidade.
A instalação
A desembargadora-presidente Cezarinete Angelim, acompanhada do juiz Marcos Rafael e do prefeito Francisco de Freitas promoveram o hasteamento dos pavilhões Nacional, Acreano e Municipal, sob a execução do Hino Nacional, executado pela banda de música do 64º BIS.
Em seguida, a presidente do TJAC procedeu com a assinatura da Ata de Instalação da Comarca de Rodrigues Alves, acompanhada dessas mesmas autoridades e também do desembargador Samoel Evangelista e do vereador Cartejanio do Nascimento – os quais promoveram o descerramento da placa de instalação.
Os discursos
Diretor da Escola do Poder Judiciário (Esjud), o desembargador Samoel Evangelista elogiou a presidente do Tribunal de Justiça Acreano, enquanto pessoa, magistrada e gestora do Poder Judiciário Estadual.
“Vossa Excelência é um grande exemplo, com sua honradez e integridade, mantendo a coerência e sem abrir mão de suas convicções. Desde quando iniciou sua carreira neste região, vi de perto a sua bravura e tive conhecimento os seus muitos sonhos para a Magistratura Acreana. Saiba que os sonhos são imprescindíveis, são eles que nos impulsionam e precisamos torná-los reais. Os teus muitos sonhos desfilados na janela do prédio histórico (atual Centro Cultural, tendo o Rio Juruá como testemunha. Juíza exemplar que é e sempre foi, 27 anos depois, Vossa Excelência está levando realizando esses sonhos, colocando o Tribunal para mais perto dos cidadãos e atuando para que o Poder Judiciário do Acre seja uma referência no País”, destacou.
Emocionada com as palavras do membro da Corte de Justiça do Acre, a desembargadora-presidente ressaltou que “a instalação da Comarca de Rodrigues Alves enche a todos nós de contentamento e júbilo, mas a mim, em especial, resulta em uma honra e um privilégio” Cezarinete Angelim destacou que “setembro chegou e como a primavera, queremos lançar luzes e cores na vida daqueles que recorrem à Justiça Estadual”.
O juiz de Direito Marcos Rafael, que responderá pela Comarca, assinalou que “me sinto honrado de fazer parte deste momento histórico. A prestação jurisdicional aqui será efetiva. Vamos atender a população da forma mais adequada possível”.
Já o prefeito municipal, Francisco de Freitas, considerou “uma satisfação e honra a iniciativa do Tribunal” que, segundo ele, “trará muitos benefícios à população local”. “Este município é carente e muitas pessoas não tinham condições de comparecer às audiências da Justiça porque tinham de se deslocar para Mâncio Lima. Agora serão atendidas aqui mesmo, com a presença de um juiz permanente”, sustentou.
Para fortalecer ainda mais os trabalhos na unidade judiciária, a presidente do Tribunal deu posse a dois novos servidores, que passarão a atuar na Comarca.
Até então, todas as demandas que têm origem no município tramitam junto à Vara Única da Comarca de Mâncio Lima e as referidas demandas correspondem a quase metade do acervo de processos distribuídos naquela unidade jurisdicional.
A partir da instalação da Comarca, haverá maior efetivação da prestação jurisdicional, a estrutura física necessária, mais servidores atuando no local, a presença de um juiz titular e, sobretudo, a ampliação do acesso da comunidade à Justiça.
Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno Administrativo aprovaram, por unanimidade, em agosto deste ano a Resolução nº 164/2012, que autorizou a instalação da Comarca de Rodrigues Alves.
Relatora do processo administrativo, a desembargadora Cezarinete Angelim, salientou na ocasião que “se, de um lado é certo que a distância geográfica entre os jurisdicionados e o juízo não influi na final decisão da demanda, por outro, deve-se reconhecer que tal circunstância, no mínimo, dificulta seu acompanhamento, posto exigir o deslocamento dos interessados”.
A presidente do TJAC assinalou ainda que “a instalação imediata da Comarca de Rodrigues Alves “de certo propiciará o atendimento mais célere e eficiente aos jurisdicionados locais, notadamente porque abriga, a partir de agora, uma unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc)”.
O Cejusc também foi instalado em Rodrigues Alves na terça-feira (22), em solenidade bastante concorrida.