Presidentes dos Tribunais debateram a criação de um Conselho da Justiça Estadual para zelar pela sua autonomia administrativa.
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Cezarinete Angelim participou, desde a última quinta-feira (22), no Rio de Janeiro-RJ, do 105º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, que terminou nesta sexta-feira (23). As reuniões e painéis programados para o Encontro ocorreram nas dependências do hotel Windsor Atlântica, encerrando com a edição da Carta do Rio de Janeiro (veja aqui), em que foram resumidas as conclusões e recomendações das palestras e debates sobre o Poder Judiciário estadual.
Acompanhada da juíza-auxiliar da Presidência, Mirla Regina, a desembargadora-presidente do TJAC e os demais presidentes dos Tribunais de Justiça estaduais, debateram durante o primeiro dia do evento a criação de um Conselho da Justiça Estadual, a ser reconhecido constitucionalmente. A instituição, a exemplo dos Conselhos da Justiça Federal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, teria como principal atribuição solucionar questões no âmbito dos Tribunais estaduais e zelar pela sua autonomia administrativa e financeira.
Para o presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, a nova representação contribuiria para reduzir a quantidade de processos que tramitam hoje no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que estão relacionados à administração judiciária estadual. Entre outros artigos da proposta de emenda constitucional, fica estabelecido que o “Conselho da Justiça Estadual passaria a zelar pela autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça e promover medidas conjuntas para assegurar eficiência no cumprimento das resoluções, recomendações, metas e outros atos normativos do Conselho Nacional de Justiça”.
A formatação dessa instituição ficará para a próxima administração do Conselho dos Tribunais de Justiça, já que na reunião realizada nesta quinta-feira, no Windsor Atlântica Hotel, em Copacabana, o desembargador Milton Nobre anunciou a convocação de eleições para a presidência. O pleito está previsto para o dia 23 de novembro deste ano, em Brasília.
Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, defendeu a importância de o Conselho ter uma estrutura de apoio administrativa. O desembargador também pediu a união dos integrantes na escolha do nome do futuro presidente da instituição e que seja representativo na defesa dos Tribunais de Justiça.
Os magistrados abordaram ainda, no encontro, os projetos em pauta no Congresso Nacional com referência aos serviços prestados pelos Tribunais de Justiça estaduais e da composição das estruturas judiciárias. Um dos pontos foi a crise econômica enfrentada pelos estados.
(Com informações da Assessoria de Imprensa do TJPA e Conselho dos Tribunais de Justiça)