Ferramenta vai melhorar trabalho dos magistrados, servidores, operadores do Direito e acelerar o trâmite processual na Justiça Estadual.
O Tribunal de Justiça do Acre iniciou as tratativas oficiais com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) no âmbito do Judiciário Estadual. O software está sendo desenvolvido a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros. O mecanismo vai permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.
Nesta terça-feira (13), a desembargadora-presidente Cezarinete Angelim recebeu o juiz-auxiliar da presidência do CNJ, Bráulio Gusmão, bem como o coordenador-técnico do PJe no Conselho, Antonio Augusto. O diretor de Tecnologia da Informação do TJAC, Roberto Romanholo, e o servidor Raimundo Rodrigues.
“Sejam muito bem-vindos, estamos desde já à disposição para, juntos, conseguirmos colocar em prática essa ferramenta, importantíssima para agilizar o nosso trabalho e, o principal, aperfeiçoar os serviços que prestamos à sociedade”, ressaltou a presidente do Tribunal.
“Ao saber do interesse formalizado para implementação, viemos aqui para prestar todo apoio, todas as informações, tirar quaisquer dúvidas e dar as orientações necessárias, para que o Tribunal de Justiça do Acre possa executar bem o projeto”, explicou Bráulio Gusmão.
Segundo ele, o PJe evoluiu a tal ponto que não pode ser considerado mais do CNJ. “Na verdade, é um sistema do Judiciário, pois mais de 45 tribunais já aderiram a essa gigantesca parceria de construção e aprimoramento do mecanismo”, frisou o juiz-auxiliar.
Para Antonio Augusto, “o PJe se concretiza como um sistema padrão da Justiça Brasileira, sendo fortalecida por uma grande rede colaborativa, que envolve significativo potencial de trabalho e vai trazer celeridade no andamento dos processos”.
Roberto Romanholo disse que, embora o Tribunal de Justiça Acreano seja pequeno (do ponto de vista do seu porte), sempre supera as dificuldades. “Vamos abraçar sem medo mais esse desafio e caminhar juntos para superá-lo”, disse.
As autoridades cumprem durante todo o dia uma agenda de trabalho, que consiste em visitas à Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), e outros setores da instituição, reuniões e a definição de um cronograma com as próximas etapas.
Histórico do PJe
Desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o PJe contribui para a automação do Judiciário.
O Conselho Nacional de Justiça pretende convergir os esforços dos tribunais brasileiros para a adoção de uma solução única, gratuita e uniforme para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade, racionalizando gastos com elaboração e aquisição de softwares e permitindo o emprego desses valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.
O Processo Judicial Eletrônico foi lançado oficialmente em 21 de junho de 2011, pelo então presidente do CNJ, Cezar Peluso. No dia seguinte, presidentes de tribunais de todo o País participaram de uma apresentação detalhada do sistema e receberam um manual para auxiliar os técnicos na instalação dos software. O evento foi transmitido ao vivo pelo portal do CNJ e contou com 1.315 acessos, sendo 135 simultâneos. Além disso, 32 tribunais retransmitiram a apresentação via streaming aos seus servidores.
Desde 3 de fevereiro de 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está utilizando exclusivamente o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o trâmite de novos processos. Os processos em andamento também estão sendo migrados do sistema e-CNJ para o PJe.