Objetivo é oferecer aos cidadãos a possibilidade de resolver os seus conflitos de modo rápido, prático e, principalmente fraterno, através do acordo.
Com o objetivo de oferecer aos cidadãos a possibilidade de resolver os seus conflitos de modo rápido, prático e, principalmente fraterno, através do acordo, a Justiça Acreana participa, a partir desta segunda-feira (23), até o dia 27 deste mês, da 10ª Semana Nacional de Conciliação.
Mais uma vez, o Tribunal de Justiça do Acre utilizará a ferramenta Conciliômetro (apenas na Intranet), usada com sucesso durante a Semana Estadual de Conciliação – promovida pelo Tribunal de Justiça Acreano em agosto deste ano-, a qual permite acompanhar em tempo real todo o andamento da Semana de Conciliação, inclusive a quantidade de acordos obtidos. Os conciliadores e empresas campeões de acordos receberão a Medalha do Pacificador.
Na última sexta-feira (20), o Café da Conciliação, realizado nesta sexta-feira (20), selou o pacto pela conscientização de advogados, e das organizações por eles representadas, e de membros das instituições parceiras – de que essa é modalidade de Justiça mais fraterna, eficiente e barata de resolver os conflitos das pessoas. Com esse propósito, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Cezarinete Angelim, se reuniu com as maiores empresas litigantes – aquelas que possuem mais elevado número de processos/ações tramitando no Judiciário Estadual.
Os representantes da Procuradoria Geral do Estado, e do Município de Rio Branco, prestigiaram o ato, ao qual também compareceram os representantes jurídicos das seguintes empresas: Eletrobrás Distribuição Acre, Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), União Educacional do Norte (Uninorte), Vivo S/A, Banco BMG, Claro S/A e Artmóveis.
Carta de Intenções
Tanto a desembargadora-presidente do TJAC quanto os advogados (e os representantes das instituições) assinaram uma Carta de Intenções, que firma o compromisso público de participação na Semana Estadual de Conciliação.
O documento explicita a necessidade de “superação da judicialização excessiva e a edificação da paz nos relacionamentos empresariais e sociais mobilizam os que, por missão institucional, atuam no fornecimento de produtos e na prestação de serviços”.
Histórico
A Semana Nacional da Conciliação foi criada pelo CNJ em 2006 como forma de mobilizar os tribunais e de chamar a atenção da sociedade para as vantagens da desjudicialização, considerado o crescimento exponencial de processos que hoje chegam a 70 milhões em tramitação. Desde o início do projeto, já foram contabilizadas mais de 2,5 milhões de audiências e 1,2 milhão de acordos que somaram R$ 7,5 bilhões (o valor em dinheiro não considera o ano de 2006).