Ferramenta vai proporcionar a gestão de documentos e processos eletrônicos administrativos em um ambiente virtual e modernizar a Instituição.
Mais um passo significativo foi dado pela atual Administração do Tribunal de Justiça Acre para garantir a modernização e gestão de documentos e processos eletrônicos administrativos.
A desembargadora-presidente Cezarinete Angelim assinou, junto com o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Ronaldo Eurípedes, um Termo de Cooperação Técnica para implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Judiciário Acreano.
Prestigiaram a assinatura os desembargadores Eurípedes Lamounier, corregedor geral da Justiça; Ângela Prudente, ouvidora do Poder Judiciário, e a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Jacquelline Adorno. O diretor de Logística do TJAC, Antônio Flores, também esteve presente no encontro.
Demonstrando alegria pela conquista em solo tocantinense, a presidente do Tribunal de Justiça Acreano considerou que o “SEI irá otimizar as atividades e trabalhos, contribuindo decisivamente para uma maior agilidade administrativa, bem como para o alcance das metas previstas no Planejamento Estratégico 2015-2020”. Segundo ela, a virtualização dos processos administrativos “trará uma resposta mais eficiente na prestação dos serviços tanto para o público interno quando externo (a sociedade)”.
Após a assinatura eletrônica da Cooperação Técnica, o presidente Ronaldo Eurípedes levou a desembargadora Cezarinete Angelim para uma visita às dependências do TJTO. Os resultados apresentados pelo sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), que eliminou totalmente o uso do papel, a estrutura das dependências do prédio que abriga o Poder Judiciário tocantinense, o Tribunal Pleno, as câmaras cíveis e criminais, o auditório e a moderna arquitetura dos edifícios que abrigam os três poderes na Praça dos Girassóis.
A atual gestão do Tribunal de Justiça já havia firmado com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em agosto deste ano, um Termo de Cooperação Técnica para o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A vantagem do uso do Sistema (cuja proposta é semelhante) do TJTO é que este já está devidamente adaptado para a Justiça Estadual.
Compartilhamento de Tecnologia
O SEI foi totalmente criado e desenvolvido por servidores do TRF4 e é cedido sem custos para outras instituições públicas. O sistema permite transferir toda a gestão de documentos e processos eletrônicos administrativos para um ambiente virtual. Com a ferramenta, a tramitação de expedientes, desde a criação, edição, assinatura, até o armazenamento, é realizada por meio eletrônico.
A plataforma já é adotada por mais de 60 órgãos públicos do País, entre eles o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).