Objetivo é levar às populações dos dois municípios formas alternativas de solução de controvérsias capazes de evitar a judicialização de conflitos.
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Cezarinete Angelim, instala, nos dias 10 e 11 deste mês, respectivamente, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) das Comarcas de Tarauacá e Feijó. O objetivo, segundo a desembargadora-presidente, é levar às populações daqueles dois municípios formas alternativas de solução de controvérsias capazes de evitar a judicialização de conflitos e meios de disseminar a cultura do diálogo e da pacificação da sociedade.
Na cidade de Tarauacá, o ato de instalação do Cejusc acontecerá nas dependências do Fórum Desembargador Mário Strano, na Avenida Antônio Frota, 370 – Centro, às 15 horas desta quinta-feira (10). Já em Feijó, o Cejusc será instalado sexta-feira (11), às 10h30, no Fórum Dr. Quirino Lucas de Moraes, situado na Travessa Floriano Peixoto, 206, também na região central da cidade.
A interiorização das ações é uma prioridade da atual gestão, que busca alcançar um nível de qualidade e eficiência na prestação dos serviços à sociedade, independentemente da localidade geográfica. A uniformização da gestão trará maior integração e humanização e vai otimizar o trabalho oferecido à população de cada município.
Cejusc no interior
A atual Administração do Judiciário Acreano já contemplou com a instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania as Comarcas de Acrelândia, Assis Brasil, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Senador Guiomard, Sena Madureira e Xapuri.
Cejusc na Capital
Na Capital, o Cejusc-Rio Branco (instalado em 2011) ganhou neste ano novo espaço (mais amplo e moderno) e passou a funcionar na antiga sala do Tribunal do Júri do Fórum Barão do Rio Branco.
Na data de 14 de setembro deste ano, mais um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) foi instalado no Judiciário Acreano, desta vez no âmbito do 2º Grau (onde atuam os desembargadores e há o julgamento de recursos oriundos do 1º Grau – no qual atuam os juízes).
O ato foi prestigiado pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, juntamente com a desembargadora-presidente Cezarinete Angelim, os demais membros da Corte de Justiça Acreana, descerraram a placa alusiva ao novo espaço.
A instalação tem o intuito, ainda, de que a conciliação e a mediação sejam instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, devendo ser aperfeiçoadas e consolidadas em busca da redução da escala de judicialização dos conflitos de interesses.
Pacificação social
Instalado em setembro de 2011, sob a orientação da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) de Rio Branco foi criado para oferecer aos cidadãos meios consensuais para a solução de conflitos e disseminar a cultura de pacificação social.
Uma das prioridades da atual Administração do Tribunal de Justiça do Acre, o Cejus possui uma dinâmica de funcionamento que garante rapidez à resolução de problemas, antes mesmo deles se tornarem processos judiciais. Assim, tem atuado como um canal de aproximação entre o Judiciário e o cidadão, estimulando nas pessoas o hábito de resolver suas pendências e conflitos por meio da conciliação.