Avançar na proposta de conferir rapidez à resolução de problemas e de disseminar a cultura de pacificação social motivou o feito histórico.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) atingiu na tarde dessa quinta-feira (17), em Epitaciolândia, a marca de 100% de instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadanias (Cejusc) nas Comarcas instaladas no Estado. A solenidade, que aconteceu no Foro da Comarca de Epitaciolândia, foi conduzida pela desembargadora-presidente, que reiterou seu desiderato de avançar na proposta de conferir rapidez à resolução de problemas e de disseminar a cultura de pacificação social.
Para o ato, além da presidente do Poder Judiciário Acreano, compuseram a mesa de honra a diretora do Foro da Comarca local, juíza de Direito Joelma Nogueira, o prefeito de Epitaciolândia, Luiz Hassém, a juíza-auxiliar da Presidência do TJAC, Mirla Regina, e o juiz de Direito da Comarca de Brasiléia, Gustavo Sirena. Diversas outras autoridades civis e militares locais, estaduais e federais também prestigiaram a solenidade, que foi aberta com a execução do Hino Acreano, interpretado por Paulo Almeida.
Em seguida, a presidente Cezarinete Angelim assinou a Portaria nº 1.176, que designa a juíza de Direito Joelma Nogueira para responder pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Epitaciolândia. Dando continuidade aos atos protocolares, a presidente do TJAC procedeu com a assinatura da Ata de Instalação Cejusc-Epitaciolândia.
“Já estivemos pela manhã em Brasiléia e, agora, aqui em Epitaciolândia, para celebrar este dia histórico, em que alcançamos cem por cento de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (cejusc), em todas as Comarcas do Acre”, disse Cezarinete Angelim, após cumprimentar a todos os presentes à solenidade.
Em seu discurso, a desembargadora-presidente do TJAC, ao destacar a importância da implementação da cultura da pacificação, asseverou que “esse projeto (Cejusc) é irreversível”, salientando a vigência do novo Código de Processo Civil (CPC), a partir de março do ano que vem. “Nós apostamos na paz. É possível diminuir a intolerância”, concluiu Cezarinete Angelim.
A juíza de Direito Joelma Nogueira, dirigindo-se ao público presente, destacou a conciliação como uma nova visão restauradora da relação social entre as partes. Ao parabenizar o TJAC pela iniciativa, a magistrada enfatizou a importância dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadanias para a sociedade em geral. “Faço parte do grupo de magistrados que aposta na solução efetiva de disputas pela conciliação”, ponderou.
Para o prefeito Luiz Hassém, a instalação do Cejusc em Epitaciolândia é motivo de alegria para todos os habitantes do município. “É de fundamental importância. Com o Cejusc, as duas partes litigantes podem minimizar gastos, num momento de crise e dificuldades vividas nos dias de hoje. A senhora, desembargadora Cezarinete, e sua equipe estão de parabéns e quem ganha é a sociedade epitaciolandense”, disse o prefeito municipal.
Cejusc 100%
A atual Administração do Judiciário Acreano já contemplou com a instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania as Comarcas de Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Senador Guiomard, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri.
Cultura de pacificação
Instalado em setembro de 2011, sob a orientação da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) de Rio Branco foi criado para oferecer aos cidadãos meios consensuais para a solução de conflitos e disseminar a cultura de pacificação social.
Uma das prioridades da atual Administração do Tribunal de Justiça do Acre, o Cejus possui uma dinâmica de funcionamento que garante rapidez à resolução de problemas, antes mesmo deles se tornarem processos judiciais. Assim, tem atuado como um canal de aproximação entre o Judiciário e o cidadão, estimulando nas pessoas o hábito de resolver suas pendências e conflitos por meio da conciliação.