Convocados têm agora prazo de cinco dias úteis para apresentação de documentos necessários para tomar posse nos cargos.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou pública nesta terça-feira (15) as convocações de seis novos estagiários de nível superior aprovados nos últimos processos seletivos realizados pela Instituição para atuação nos âmbitos das Comarcas de Acrelândia, Assis Brasil e Epitaciolândia.
De acordo com os editais de convocação, assinados pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim e publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 5.542 (fls. 129 e 130), os candidatos têm agora o prazo de cinco dias úteis para apresentar os documentos necessários para tomar posse em seus respectivos cargos.
Para conferir as listas de convocados, os interessados devem acessar a íntegra dos editais publicados no DJE ou ainda através do próprio site do TJAC na Internet – www.tjac.jus.br, no campo processos seletivos (Estagiários – 2015).
Dentre os documentos exigidos estão RG e CPF, além de comprovante de residência e certidão negativa de antecedentes criminais. Confira abaixo a lista completa de documentos:
| Documentação exigida |
| Cópia do CPF e RG (original para conferência) |
| Declaração ou Atestado de Frequência da Instituição de Ensino Superior (atualizada) |
| Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (disponibilizada no site www.tjac.jus.br) |
| Cópia de comprovante de residência (que tenha o CEP da rua) |
| 2 (duas) fotografias 3×4 |
| Número da conta e agência bancária (se tiver) |
| Aos portadores de necessidades especiais será necessária a apresentação de atestado médico que comprove a condição |
| Declaração pessoal de que NÃO POSSUI OUTRO VÍNCULO DE ESTÁGIO e que dispõe de horário compatível com o expediente forense |
Os convocados deverão apresentar sua documentação diretamente nos fóruns onde realizaram suas inscrições, localizados nos seguintes endereços:
| Comarca | Local de entrega da documentação |
| Assis Brasil | Fórum de Assis BrasilRua Dom Giocondo Maria Grotti, nº 281 – Centro |
| Acrelândia | Fórum Dr. João Oliveira de Paiva(Av. Governador Edmundo Pinto, n° 581 – Centro) |
| Epitaciolândia | Centro Integrado de Cidadania (CIC)(BR 317, Km 01, nº 645 – Aeroporto) |
As convocações atendem às orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dotação de pessoal, além da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição, estabelecida como diretriz prioritária do Poder Judiciário.
Sobre o estágio
O estágio oferecido tem duração máxima de dois anos – exceto no caso de portadores de deficiência (que podem ficar até a conclusão do curso) – e poderá ser rescindido a qualquer momento, por qualquer uma das partes, “mediante comunicação por escrito”.
A jornada de trabalho será de quatro horas diárias, ou seja, 20 horas semanais.
Será assegurada aos estagiários bolsa-auxílio no valor de um salário mínimo, mais auxílio transporte, além da redução da jornada de trabalho pela metade nos dias de avaliação, desde que devidamente comprovada pela Instituição de Ensino Superior (IES).
Os estagiários também terão direito de acesso à Gerência de Qualidade de Vida dos Servidores (Gevid) do Poder Judiciário, localizada em Rio Branco, com a livre utilização dos serviços ali prestados, como atendimento médico-odontológico, psicológico e fisioterapêutico.
Dúvidas e outros esclarecimentos podem ser obtidos com a Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (Gedep) do TJAC, através do telefone (68) 3302.0380 ou do email gedep@tjac.jus.br.