Escolhido ocupará o cargo de jurista substituto por um biênio, podendo permanecer na função por igual período.
Estão abertas as inscrições para os advogados que tiverem interesse em compor o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), na classe de Jurista Substituto.
O edital de convocação foi publicado na edição nº 5.569 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº (fls. 139 e 140), desta terça-feira (dia 26 de janeiro). O mesmo documento foi publicado no DJE por mais duas vezes (dias 4 e 6 de novembro deste ano).
O documento é resultante do Processo Administrativo 0101880-12.2015.8.01.0000, sob a relatoria do desembargador Pedro Ranzi.
O Edital faz saber a todos os advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, de notável saber jurídico e idoneidade moral, que a Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Acre estará credenciada, pelo prazo de 30 dias, a contar de sua publicação, a receber a inscrição dos interessados em compor o TRE/AC, como Membro Substituto da Classe de Advogado, por um biênio, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
Os interessados devem, na data da indicação, estar no exercício da advocacia e possuir dez anos consecutivos ou não de prática profissional, bem como preencher, datar e assinar, o Formulário Modelo 2, Anexo I, da Resolução TSE n. 21.461, de 19 de agosto de 2003 e apresentar a documentação nele indicada.