Foram julgados mais de 95% dos processos que ingressaram no ano passado, e o Órgão Julgador lançou mão do compromisso por uma melhor prestação jurisdicional aos cidadãos acreanos.
Responder à sociedade, oferecendo os melhores resultados possíveis e com a maior qualidade. Foi com esse propósito que a 1ª Câmara Cível atuou em 2015, julgando mais de 2 mil processos em apenas 12 meses.
O balanço do movimento forense do ano passado demonstrou que houve um total de 902 acórdãos, 998 decisões monocráticas, 520 colegiadas, além de 426 decisões interlocutórias. Tudo isso em 43 sessões ordinárias e duas extraordinárias.
Os números falam por si e atestam trabalho doo Órgão Julgador. Também apontam para o caminho da eficiência, já que os desembargadores têm lançado mão do compromisso por uma melhor prestação jurisdicional aos cidadãos acreanos.
Há que se considerar um fator relevante que torna os números ainda mais expressivos. A 1ª Câmara Cível funcionou durante quase todo o ano com apenas dois membros titulares em sua composição, já que, para incluir o terceiro membro e estabelecer a sua formação originária, havia necessidade de o Tribunal passar a contar com 12 desembargadores. Isso só aconteceu no final do ano passado com a posse da desembargadora Maria Penha. Também houve, antes disso, a aposentadoria do desembargador Adair Longuini em julho do ano passado.
Trabalha com apenas dois membros durante quase um ano prejudicou consideravelmente o andamento dos trabalhos, mesmo porque isso acarreta elevado número de redistribuições, convocação de membros substitutos, alterações na pauta de julgamento e, claro, um membro a menos para apreciar os processos e compor o Órgão Julgador.
Não menos importante, as matérias de natureza cível são bem mais complexas, pois seu rito exige leitura e análise profundas, que vão além do aspecto factual.
Apesar disso, graças a um esforço dos dois membros titulares, a saber a desembargadora Eva Evangelista e o desembargador Laudivon Nogueira (presidente do Órgão Julgador), foram julgados mais de 95% dos processos que ingressaram no ano passado, visto que de um total dos 2.370 distribuídos, foram julgados 2.264 feitos.
Dentre os recursos apreciados, figuraram agravos regimentais e de instrumento, apelações cíveis e embargos de declaração em processos que versam sobre temas como questões bancárias, alienação fiduciária, assistência judiciária gratuita, direito creditício e do consumidor, partilha de bens, pagamento de gratificação, medidas de internação socioeducativa, dentre outros.
Sobre o Órgão
A 1ª Câmara Cível é composta pelos desembargadores Laudivon Nogueira (presidente), Eva Evangelista e Maria Penha, que se reúnem em sessão ordinária todas as terças-feiras, às 9 horas, para o julgamento dos feitos e recursos de sua competência. Caso seja necessário, um membro da Câmara Criminal pode ser convocado para completar o quórum mínimo, que é de três desembargadores.
Compete, originariamente, à Câmara Cível processar e julgar: ações rescisórias de sentenças dos juízes cíveis de primeiro grau; conflitos de competência entre os juízes cíveis de primeiro grau ou entre estes e autoridades administrativas, nos casos que não forem da competência do Tribunal Pleno; mandados de segurança contra atos dos juízes de primeira instância e dos procuradores de justiça, em matéria cível; habeas-corpus, em matéria cível; restauração de autos extraviados ou destruídos, em feito de sua competência; bem como julgar recursos das decisões dos juízes cíveis de primeiro grau, embargos de declaração opostos a seus acórdãos, recursos das decisões proferidas, nos feitos de sua competência, além de efeitos cíveis sujeitos ao duplo grau de jurisdição.
Os números do relatório comprovam que a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre tem julgado um grande volume de processos. Para se ter uma noção, no balanço final divulgado pelo Órgão Julgador em relação às atividades de 2011, foram proferidas 6.121 decisões, entre monocráticas, colegiadas e incidentes.