Feito histórico é motivado pela proposta de conferir rapidez à resolução de problemas e de disseminar a cultura de pacificação social.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) é 100% de instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) nas Comarcas instaladas no Estado. O feito vai ao encontro de um dos objetivos da atual gestão do Poder Judiciário Acreano, que é avançar na proposta de disseminar a cultura da pacificação social.
Uma das prioridades da atual Administração da Justiça Estadual, o Cejusc possui uma dinâmica de funcionamento que garante rapidez à resolução de problemas, sem burocracia, antes mesmo deles se tornarem processos judiciais. Assim, tem atuado como um canal de aproximação entre o Judiciário e o cidadão, estimulando nas pessoas o hábito de resolver suas pendências e conflitos por meio da conciliação.
Dívidas de banco ou de IPTU, situações de acidentes de trânsito, questões de vizinhança ou qualquer outro caso que permita uma solução amigável. Tudo isso pode ser resolvido por meio do acordo, sem a necessidade de constituir advogado e sem ingressar com um processo na Justiça.
Sobre a marca alcançada no âmbito do TJAC, a desembargadora-presidente Cezarinete Angelim destaca a importância da conquista, asseverando que esse feito representa a pedra angular da Justiça do Terceiro Milênio, mais humanizada e eficiente; baseada na alteridade, na percepção do ser humano na sua integralidade.
A saga de instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania no interior do Estado do Acre começou há sete meses, sendo a Comarca de Senador Guiomard, distante 23 quilômetros de Rio Branco, a primeira contemplada. Com a instalação do Cejusc da Comarca de Epitaciolândia, que fica a 217 quilômetros da Capital, em dezembro de 2015, o Judiciário Acreano chegou à marca dos 100%.
Desafios geográficos
Diminuindo distâncias e aproximando ações, a atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre, durante esse período, seguiu trabalhando para ampliar o acesso dos cidadãos à Justiça. Na segunda quinzena do mês de setembro de 2015, a desembargadora-presidente Cezarinete Angelim partiu para Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, dois dos municípios mais inóspitos do Estado, separados por uma peculiaridade geográfica que dificulta a chegada dos seus visitantes.
Foram 2h15min a bordo de um avião monomotor da Força Aérea Brasileira (FAB), mais alguns minutos para atravessar de barco o rio que circunda a cidade e uma exaustiva caminhada (incluindo a subida de inclinação vertical por escadarias) – tudo para garantir a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em Marechal Thaumaturgo. Mais uma decolagem seria necessária para que o mesmo serviço passasse a funcionar em Porto Walter.
Cejusc na Capital
Na Capital, o Cejusc-Rio Branco (instalado em 2011) ganhou, no ano de 2015, novo espaço (mais amplo e moderno) e passou a funcionar no Fórum Barão do Rio Branco, região central da Capital Rio Branco.
Em 14 de setembro do mesmo ano, mais um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) foi instalado no Judiciário Acreano, desta vez no âmbito do 2º Grau. O ato foi prestigiado pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
