Convocados têm agora o prazo de cinco dias úteis para apresentar documentação exigida para tomar posse nos cargos.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou pública nesta quarta-feira (24) a convocação de novos estagiários de nível superior para atuação no âmbito das Comarcas de Feijó e Rio Branco. De acordo com os editais nº 4/2016 e nº 18/2016, que são assinados pela presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Cezarinete Angelim, publicados na edição nº 5.587 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 126), os convocados têm agora o prazo de cinco dias úteis para apresentar a documentação necessária para tomar posse nos cargos.
As convocações atendem às orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acerca da dotação de pessoal, bem como à política nacional de priorização do primeiro grau de jurisdição, considerado, ainda, o convênio SICOVN nº 776362/2012, celebrado entre o TJAC e o Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário.
Para conferir as listas de convocados, bem como os documentos necessários para a posse, os interessados devem acessar a íntegra dos editais publicados no DJE. As mesmas informações também estão disponíveis no site do TJAC na Internet – www.tjac.jus.br (campo “processos seletivos”).
Na Comarca de Feijó, a documentação deverá ser entregue diretamente no Fórum Quirino Lucas de Moura, que fica na Travessa Floriano Peixoto, nº 206, centro, no horário das 8 às 12 horas e das 14 horas às 17 horas. Já na Comarca de Rio Branco, os documentos deverão ser entregues na Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (Gedep), localizada no prédio sede do TJAC (Rua Tribunal de Justiça – Centro Administrativo – Rodovia BR-364, Km 2 – Via Verde), no horário das 8 às 13 horas e das 15 às 17 horas.
Sobre o estágio
O estágio oferecido tem duração máxima de dois anos – exceto no caso de portadores de deficiência (que podem ficar até a conclusão do curso) – e poderá ser rescindido a qualquer momento, por qualquer uma das partes, mediante comunicação por escrito. A jornada de trabalho será de quatro horas diárias, ou seja, 20 horas semanais.
Será assegurada aos estagiários bolsa-auxílio, no valor de um salário mínimo, mais auxílio transporte, além da redução da jornada de trabalho pela metade nos dias de avaliação, desde que devidamente comprovada pela Instituição de Ensino Superior (IES).
Os estagiários também terão direito de acesso à Gerência de Qualidade de Vida dos Servidores (Gevid) do Poder Judiciário, localizada em Rio Branco, com a livre utilização dos serviços ali prestados, como atendimento médico-odontológico, psicológico e fisioterapêutico.