Números demonstram o compromisso da atual gestão de trabalhar em defesa da alteridade, que é colocar-se no lugar do outro.
Dados estatísticos da Secretaria de Programas Sociais do Tribunal de Justiça do Acre apontam que durante o ano de 2015 o número de pessoas atendidas, em todas as plataformas ora existentes, superaram todas as expectativas, com um universo de atendimento que passa de 10 mil pessoas beneficiadas. A quantidade expressiva demonstra de modo inconteste o compromisso da atual gestão do Poder Judiciário Estadual de trabalhar permanentemente da defesa da alteridade, que é o olhar o outro mais devagar; reparar o outro e alcançá-lo na sua integralidade.
Atividades voltadas para a prevenção ao crime, conscientização para atitudes cidadãs e capacitação para o mercado de trabalho aos reeducandos são algumas das ações desenvolvidas pelos programas sociais pertencentes ao TJAC, que vem beneficiando dezenas de milhares de famílias em todo o Estado nos últimos anos.
No ano de 2015, não poderia ter sido diferente, pois, somente o Projeto Cidadão, que teve seu retorno no mês de junho do ano passado, beneficiou, no período, nada menos que 2.783 pessoas. Confira os resultados:
Justiça Comunitária
Durante todo o ano de 2015, o Programa Justiça Comunitária atendeu o montante de 6,815 pessoas, por meio dos Convênios 293/2012 (TJAC/MJ) e 003/2014 (TJAC/PMRB).
Coordenado pela desembargadora Eva Evangelista, o Programa Justiça comunitária tem o objetivo de aproximar a Justiça dos cidadãos, propondo a resolução de pequenos conflitos de maneira rápida e amistosa, por meio da mediação realizada pelos agentes comunitários. O programa também oferece orientações jurídicas a comunidades carentes, conscientizando-as sobre seus direitos e deveres.
Projeto Cidadão
Coordenado pelo desembargador aposentado Arquilau Castro, o Projeto Cidadão, que no ano passado beneficiou 2,783 pessoas, segundo os dados estatísticos da Secretaria de Programas Sociais do Tribunal de Justiça do Acre, surgiu a partir da preocupação em reverter um dado fornecido pelo IBGE, cujas estatísticas mostravam que, em 1995, ano de sua criação, aproximadamente 68% dos habitantes do Estado não possuíam nenhum tipo de registro legal.
O Projeto Cidadão é uma iniciativa do Tribunal de Justiça Acreano e teve, em princípio, o objetivo primordial de garantir a emissão gratuita de documentação à população de baixa renda, de forma rápida e desburocratizada.
Eca na Comunidade
O ‘Eca na Comunidade’, que atendeu no ano passado 2.441 pessoas, tem como público alvo alunos do 6º e 9º anos das escolas públicas e particulares da Capital, além de professores, coordenadores, gestores escolares e equipes de apoio das atuais 13 escolas públicas e particulares parceiras do projeto.
O programa é executado pelo Núcleo de Apoio Técnico da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco, sob coordenação do juiz titular da unidade judiciária, Romário Divino.
Justiça Restaurativa
Sediado na 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco, o Programa Justiça Restaurativa, que é coordenado pela juíza Rogéria Epaminondas, atendeu 181 pessoas. Sua equipe técnica é formada por assistente social, psicólogo, bacharel em Direito e estagiários.
A atividade representa um investimento da administração do TJAC na capacitação e aperfeiçoamento dos servidores que atuam nas áreas com enfoque à utilização de círculos restaurativos e de construção de paz. A Justiça Restaurativa tem como objetivo primordial a aplicação de métodos e práticas restaurativas, possuindo funções específicas de planejar, apoiar, executar e avaliar a aplicação de vias alternativas na solução de conflitos.
Cidadania e Justiça na Escola
Coordenado pelo desembargador Samoel Evangelista, o Programa Cidadania e Justiça na Escola, que realizou 992 atendimentos em 2015, está vinculado ao programa “Justiça e Cidadania Também se Aprendem na Escola”, criado e implementado nacionalmente pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e tem por objetivo a conscientização de crianças sobre democracia, direitos e deveres, bem como sobre a estrutura e as atribuições do Poder Judiciário.
As atividades envolvem a visita de magistrados e colaboradores ao ambiente escolar para a realização de palestras educativas. Em seguida, os alunos das escolas parceiras são convidados a conhecer a estrutura e funcionamento de algumas unidades estratégicas do Poder Judiciário. Os estudantes também participam da realização de atividades didático-culturais e júris simulados ao longo do desenvolvimento do projeto.
Audiência Pública
O Programa Audiência Pública, que é coordenado pelo Juiz de Direito Cloves Ferreira, vai ao ar todas as segundas-feiras, a partir das 8 horas da manhã, através da Rádio Difusora Acreana (1400 AM), integrante da Rede Pública de Comunicação do Estado do Acre.
Segundo os dados estatísticos da Secretaria de Programas Sociais do Tribunal de Justiça do Acre, durante o ano de 2015, 143 pessoas foram atendidas.
Começar de Novo
Sob a coordenação da juíza de Direito Maha Manasfi, programa “Começar de Novo” visa à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil para que forneçam postos de trabalho e cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário. O principal objetivo do programa, portanto, é promover a cidadania e assim, reduzir a reincidência de crimes.
As ações profissionalizantes e de ressocialização são uma marca registrada do programa, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As estatísticas oriundas da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) da Comarca de Rio Branco dão conta de que houve milhares de atendimentos durante todo o ano de 2015.
