Os debates e palestras sobre os vários temas relacionados ao Poder Judiciário redundaram na Carta de Campo Grande.
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre e representante da Região Norte no Conselho dos Tribunais de Justiça, desembargadora Cezarinete Angelim, participou, nos dias 3 e 4 de março, em Campo Grande-MS, do 106º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça. A juíza-auxiliar da Presidência, Mirla Regina, acompanhou a desembargadora-presidente do TJAC.
Conduzido pelo presidente do Conselho, desembargador Pedro Bitencourt (TJMG), o encontro foi prestigiado pelas presenças do vice-presidente da República, Michel Temer, da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi (STJ), de conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juiz João Ricardo, que falou sobre a Justiça Eleitoral.
Durante a solenidade de abertura do evento, o desembargador Pedro Bitencourt ressaltou que o 106º Encontro é o primeiro sob sua presidência e lembrou que a participação é pressuposto da democracia e implica diálogo, mobilização, representatividade.
“O Conselho faz com que nossa voz seja unificada, para que possamos mostrar nossos pleitos, nossas dificuldades junto ao Conselho Nacional de Justiça. Essa é a finalidade: ter um discurso unificado dos Tribunais de Justiça dos estados para com o órgão que dita as políticas públicas do Judiciário, que é o CNJ”, asseverou o desembargador Pedro Bitencourt.
Já o presidente do TJMS, desembargador João Maria Lós (anfitrião do encontro), ressaltou que o objetivo dessas reuniões de presidentes de Tribunais é fortalecer a Justiça dos Estados, que representa 80% da Justiça no Brasil,” e não tem a repercussão nem a representatividade que deveria em âmbito nacional”.
Soluções para o enfrentamento da crise econômica e suas repercussões no orçamento dos Tribunais Estaduais, tais como investimentos na mediação e conciliação, expansão do Processo Judicial Eletrônico, implantação do trabalho à distância e realocação para melhor aproveitamento de seus servidores, foram alguns dos relevantes temas debatidos pelos desembargadores-presidentes durante os dois dias de encontro.
Na tarde de sexta-feira (4), após discutiram assuntos internos do Conselho, os desembargadores-presidentes elaboraram a Carta de Campo Grande, encerrando o Encontro. (Com informações do TJMS)
Confira a Carta de Campo Grande:
106º ENCONTRO DO CONSELHO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
O CONSELHO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, reunido na cidade de Campo Grande (MS), ao final do 106º Encontro, no período de 03 e 04 de março de 2016, divulga, para conhecimento público, as seguintes conclusões, aprovadas por unanimidade:
1) REITERAR, enfática e veementemente, a posição do Conselho contrária às propostas de alteração na composição da Justiça Eleitoral, que, organizada e ramificada pela Magistratura Estadual, desfruta de grande credibilidade, sendo amplamente reconhecida por sua eficiência e celeridade, pugnando pelo arquivamento, de plano, de tais proposições;
2) REPUDIAR o descumprimento do artigo 168 da Constituição da República pelo Poder Executivo de alguns Estados, ao não repassar os duodécimos na data limite, dia 20 de cada mês, de forma integral para o Poder Judiciário;
3) MANIFESTAR posição contrária ao Projeto de Lei nº 3.123/2015, de iniciativa do Poder Executivo, que contém propostas ofensivas à Constituição da República, desrespeitando a autonomia dos Poderes e o Pacto Federativo;
4) REIVINDICAR o repasse de recursos da União para fazer frente aos custos efetivados pela Justiça Estadual no exercício da jurisdição de competência delegada;
5) COMPARTILHAR soluções para o enfrentamento da crise econômica e suas repercussões no orçamento dos Tribunais Estaduais, tais como investimento na mediação e conciliação, expansão do Processo Judicial Eletrônico, implantação do trabalho à distância e realocação para melhor aproveitamento de seus servidores.
Campo Grande (MS), 04 de março de 2016.
Desembargador PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES
Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Desembargador JOÃO MARIA LÓS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
Desembargadora MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Desembargador ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Desembargador PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Desembargador PAULO DA CUNHA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Desembargador LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Desembargador RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Desembargador CLAUDIO MANOEL DE AMORIM SANTOS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TORRES MARQUES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Desembargador WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Desembargador LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Desembargador PAULO ROBERTO VASCONCELOS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Desembargadora MARIA CEZARINETE DE SOUZA ANGELIM
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Desembargador ISAÍAS FONSECA MORAES
Vice – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Desembargadora SUELI PEREIRA PINI
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Desembargadora TÂNIA MARIA VASCONCELOS DIAS DE SOUZA CRUZ
Representando o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Desembargador RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Desembargador JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Membro da Comissão Executiva
Desembargador JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Membro da Comissão Executiva