Corregedora geral do TJAC apresentou provimento que dispõe sobre os procedimentos administrativos concernentes ao reconhecimento extrajudicial de usucapião.
Terminou na última sexta-feira (1º), com a publicação da Carta de Cuiabá (veja na íntegra), o 71º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais de Justiça do Brasil (ENCOGE). O documento traz enunciados referentes a todos os assuntos tratados durante o evento, que ocorreu de 30 de março a 1º de abril, na capital de Mato Grosso. A corregedora geral da Justiça do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, acompanhada do juiz-auxiliar da Corregedoria, Leandro Gross, e da assessora Alessandra Araújo, participou do evento.
No último dia do encontro (sexta-feira), o desembargador Ricardo Dip, do Tribunal de Justiça de São Paulo e coordenador das Serventias Judiciais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi o palestrante do sétimo painel do 71º Encoge. Na oportunidade, o magistrado falou o processo extrajudicial de usucapião, quando elencou dezenas de pontos previstos pela nova legislação e teceu considerações e comentários para cada um deles.
A experiência do Acre com relação ao Novo CPC e à usucapião foi relatada pela corregedora geral de Justiça do Estado, desembargadora Regina Ferrari, que apresentou o provimento que dispõe sobre os procedimentos administrativos concernentes ao reconhecimento extrajudicial de usucapião, a recomendação que prescreve orientações concernentes à lavratura de ata notarial, o provimento que atualiza as normas de serviços concernentes ao protesto de sentenças e decisões judiciais e dá outras providências, entre outros documentos.
“Juntos, muito podemos. Felizes os que estudam, debatem e se preocupam em entregar uma Justiça coerente, com celeridade e equilíbrio. Que sejamos uma candeia. Todo juiz deve ser luz que ilumine, clareie e aqueça, faça dia ou faça noite. Deve ser capaz de fazer claro onde escuro é. Que queime e abrase se preciso for, mas que jamais se apague, falte o azeite ou sopre o vento. E como diz Santo Agostinho, que coloquemos amor em tudo que fizermos”, finalizou a corregedora da Justiça do Acre, que é membro do da Diretoria Executiva do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE).
Este foi o primeiro encontro promovido pela atual Comissão Executiva do Colégio, eleita em dezembro de 2015, que é composta pelos desembargadores corregedores Maria Kneip (presidente | MT), Eugênio Grandinetti (1º vice-presidente | PR), Julizar Barbosa (2º vice-presidente | MS), Regina Ferrari (1ª secretária | AC) e Gilberto Marques (1º tesoureiro | GO).
O objetivo do encontro foi apresentar estudos e pesquisas, trocar experiências e discutir a temática “As Corregedorias e a Gestão da Jurisdição”.