Em apenas 12 meses, foram realizadas mais de 1.300 audiências com taxa quase 80% de solução dos conflitos dos cidadãos.
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), instalados pela atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre, têm demonstrado que o caminho da conciliação e da mediação é o que oferece a solução mais rápida, eficiente e econômica aos conflitos dos cidadãos. Prova disso é que o Cejusc-Família, que funciona de segunda-feira a sexta-feira no Fórum Barão do Rio Branco, garantiu a resolução de disputas de mais de 2 mil pessoas (partes) e evitou que 1.040 ações fossem ajuizadas na Justiça Acreana. Em apenas 12 meses, foram realizadas no local 1.389 audiências, que resultaram no sucesso explicitado pelo percentual de 74,8% de acordos homologados.
Por detrás dos números está o esforço da Administração do TJAC em promover a paz social na família e garantir celeridade à resolução de problemas. Também o trabalho de magistrados e servidores, cujo empenho contribui para o pleno andamento da unidade. E, em especial, do juiz de Direito Marlon Machado, coordenador do Cejusc-Família.
“Esses dados revelam conquistas muito grandes para a sociedade. A conciliação e a mediação são instrumentos eficazes, mesmo em se tratando de uma área mais delicada, como é a da família, oferece alternativas que permite às pessoas resolver os seus problemas em um curto espaço de tempo”, explica o magistrado, ao destacar que 30 dias em média é o prazo para uma demanda ser completamente resolvida no Centro, já com o acordo homologado.
Ao lembrar que “a cooperação dos servidores (conciliadores)”, Marlon Machado ressalta que o triunfo só é obtido em função do “trabalho árduo” e da “dedicação de toda a equipe”.
De acordo com as estatísticas, entre os meses de abril de 2015 e abril deste ano, o juiz foi responsável 849 audiências, que resultaram em 723 acordos, o que equivale a 85,1%.
O juiz de Direito Luís Camolez, substituto do coordenador, que também contribui com o andamento dos trabalhos na unidade, conduzindo 149 audiências.
Vantagens da Conciliação e Mediação na área de Família
Divórcio, guarda, partilha e pensão alimentícia são os principais conflitos com os quais os cidadãos acorrem ao Cejusc-Família.
A contribuição dessa modalidade de justiça fraterna, no entrando, reside em muito mais do que a relevante contribuição de evitar a judicialização.
Além de promover a paz social na família com a ciência imediata do resultado do processo, a maior vantagem é que as partes conhecem o poder de solucionar os seus próprios problemas, fazendo concessões em prol de um bem maior que é a pacificação do conflito.
A conciliação e a mediação trazem economia de tempo e de gastos, já que permitem a celebração de acordo entre as partes, conforme a real capacidade financeira.
É preciso levar em consideração ainda a melhorar a significativa na situação psicológica das partes que estão em disputa.
Nesse sentido, a mediação é capaz de prevenir os danos acusados por divórcios litigiosos ou outras situações de conflito familiar como nas ações de alimentos, guarda e regulamentação de visita, uma vez que reconhece a autonomia da vontade dos interessados e da sua capacidade de resolução dos seus próprios conflitos.
Na modalidade tradicional (Vara de Família), o aspecto psicológico das partes é mais afetado, seu desgaste emocional e mental, gerado pelo processo, é mais acentuado, até pela demora com o qual será apreciado pelo juiz.
Serviço
O Cejusc-Rio Branco tem atendimento ao público das 9h às 18h, mas as audiências são realizadas das 7h30min às 13h e das 15h às 17h. Tem como principal propósito oferecer meios consensuais para a solução de conflitos, além de disseminar a cultura de pacificação social.
O Cejusc no Judiciário do Acre
Uma das prioridades da atual Administração da Justiça Estadual, o Cejusc possui uma dinâmica de funcionamento que garante rapidez à resolução de problemas, sem burocracia, antes mesmo deles se tornarem processos judiciais. Assim, tem atuado como um canal de aproximação entre o Judiciário e o cidadão, estimulando nas pessoas o hábito de resolver suas pendências e conflitos por meio da conciliação.
Dívidas de banco ou de IPTU, situações de acidentes de trânsito, questões de vizinhança ou qualquer outro caso que permita uma solução amigável. Tudo isso pode ser resolvido por meio do acordo, sem a necessidade de constituir advogado e sem ingressar com um processo na Justiça.
O Judiciário Estadual é o único do País com 100% de Cejus implementados e funcionando em todas as comarcas instaladas. Sobre a marca alcançada no âmbito do TJAC, a desembargadora-presidente Cezarinete Angelim tem destacado a importância da conquista, asseverando que esse feito representa a pedra angular da Justiça do Terceiro Milênio, mais humanizada e eficiente; baseada na alteridade, na percepção do ser humano na sua integralidade.
As unidades do Cejusc, instaladas em atenção à Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), funcionam com o intuito de auxiliar a resolução amigável de conflitos a qualquer momento do litígio, desde a fase pré-processual, quando ainda não foi ajuizada uma ação judicial, até o 2º Grau de jurisdição, quando já existem recursos em trâmite nos processos.