Medida visa garantir os direitos dos cidadãos com justiça, eficiência e ética, promovendo o bem de toda sociedade.
O Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco (Cejusc-JEC) iniciou nesta segunda-feira (23) a Semana da Conciliação com empresas que atuam no ramo da telefonia. Até o momento, 299 reclamações pré-processuais compõem a pauta de audiências. Os trabalhos estão sendo conduzidos pelo juiz de Direito Marlon Machado, que é o coordenador da unidade.
“Nós estamos criando aqui uma pauta específica com um único cliente réu, no caso as empresas de telefonia (Claro, Tim, Vivo e Telefônica-Oi). O objetivo proporcionar ao cidadão meio de solução de conflitos de forma amigável. Se alguém tiver algum problema e queira se dirigir aqui ao Cejusc e incluir na pauta – desde que sejam casos novos, que não estejam tramitando nos Juizados -, talvez ainda seja possível”, convidou o magistrado.
Serão realizadas audiências todos os dias, à exceção do dia 26 de maio (quinta-feira), quando os trabalhos serão interrompidos por conta do feriado nacional de Corpus Christis. Na sexta-feira (27), a agenda de audiências prossegue normalmente.
Nessa modalidade de audiência, as empresas ré só comparecem mediante carta convite, motivo pelo qual foi feito contato prévio com os advogados das reclamadas e encaminhada à pauta de audiência para formulação de acordo. Em caso positivo, a demanda é encerrada, diminuindo significativamente o volume de processos encaminhados aos Juizados Especiais Cíveis.
A medida vai ao encontro das metas estabelecidas pela Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), de dar mais agilidade e qualidade na prestação dos serviços judiciários e sociais. Ao mesmo tempo, a atual gestão tem como meta prioritária a conciliação, que vai ao encontro da Justiça do Terceiro Milênio, mais humanizada e eficiente; baseada na alteridade, na percepção do ser humano na sua integralidade. Além disso, a conciliação fomenta essa nova cultura de resolução dos conflitos de maneira não judicial, que assegura maior rapidez às disputas judiciais e à sua solução pacífica e fraterna.
Atendimento eficiente
O Cejusc-JEC foi instalado na Capital em julho de 2015, com a proposta de oferecer um espaço para o exercício da cidadania, aonde as pessoas possam se dirigir para resolver os seus conflitos judiciais de maneira amigável, por meio da conciliação. Com o objetivo ainda de reduzir a demanda nos Juizados Especiais Cíveis.
O juiz de Direito Marlon Machado foi designado para receber exclusivamente as demandas no do Centro de Soluções de Conflitos e se demonstra otimista diante os bons resultados obtidos com o apoio da presidência do TJAC.
Junto com sua equipe de trabalho, o magistrado tem se esforçado
Para quem não sabe, o Cejusc – JEC funciona na sede do prédio dos Juizados Especiais Cíveis, localizado na Rua Manoel Rodrigues de Souza, 261, Bosque, no prédio do antigo colégio Dom Pedro, com atendimento de segunda à sexta-feira, em dois turnos (manhã e tarde).
Isso permite uma diminuição no tempo de espera na marcação das audiências, já que serão identificados com antecedência os casos que permitam a solução dos conflitos judiciais por meio do acordo entre as partes.
Outro diferencial é o tipo de atendimento do Centro, com treinamento específico dos profissionais, ambiente mais convidativo, incluindo o uso de mesas redondas, identificação visual, cores e, principalmente, a humanização dos serviços prestados à população.
A conciliação também promove a pacificação social, já que as partes passam a ter suas relações de amizade (e até familiares) restauradas, muitas vezes interrompidas após meses ou anos de brigas, desentendimentos e litígios.
O Cejusc no Judiciário do Acre
Uma das prioridades da atual Administração da Justiça Estadual, o Cejusc possui uma dinâmica de funcionamento que garante rapidez à resolução de problemas, sem burocracia, antes mesmo deles se tornarem processos judiciais. Assim, tem atuado como um canal de aproximação entre o Judiciário e o cidadão, estimulando nas pessoas o hábito de resolver suas pendências e conflitos por meio da conciliação.
Dívidas de banco ou de IPTU, situações de acidentes de trânsito, questões de vizinhança ou qualquer outro caso que permita uma solução amigável. Tudo isso pode ser resolvido por meio do acordo, sem a necessidade de constituir advogado e sem ingressar com um processo na Justiça.
O Judiciário Estadual é o único do País com 100% de Cejus implementados e funcionando em todas as comarcas instaladas. Sobre a marca alcançada no âmbito do TJAC, a desembargadora-presidente Cezarinete Angelim tem destacado a importância da conquista, asseverando que esse feito representa a pedra angular da Justiça do Terceiro Milênio, mais humanizada e eficiente; baseada na alteridade, na percepção do ser humano na sua integralidade.
As unidades do Cejusc, instaladas em atenção à Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), funcionam com o intuito de auxiliar a resolução amigável de conflitos a qualquer momento do litígio, desde a fase pré-processual, quando ainda não foi ajuizada uma ação judicial, até o 2º Grau de jurisdição, quando já existem recursos em trâmite nos processos.