Os convocados terão a partir desta segunda-feira o prazo de cinco dias úteis para entregar a documentação exigida sob pena de perder a vaga.
A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, desembargadora Cezarinete Angelim, publicou na edição n°5.636 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), desta segunda-feira (9), o Edital n°07/2016 convocando 17 acadêmicos aprovados no Processo Seletivo para estagiários de Nível Superior para atuarem na Comarca de Rio Branco. Os convocados terão o prazo de cinco dias úteis para entregar a documentação exigida, sob pena de perder a vaga.
De acordo com o Edital n°07/2016 os acadêmicos deveram levar na Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (Gedep) do TJAC, no horário compreendido das 9h às 13h e das 15h às 17h os seguintes documentos: CFP e RG (originais); declaração ou atestado de frequência da Instituição de Ensino Superior (atualizada); certidão negativa de antecedentes criminais, disponibilizada no site www.tjac.jus.br; comprovante de residência que tenha o CEP da Rua (original); uma foto 3X4; Número da conta e agência bancária (se tiver); declaração pessoa de que não possui outro vínculo de estágio e que dispõe de horário compatível com o expediente forense.
Aos candidatos convocados portadores de necessidades especiais, é exigido a apresentação do atestado médico. No edital está expresso os documentos originais serão digitalizados e devolvidos ao candidato. A convocação dos acadêmicos segue a ordem de classificação do Edital n°5, de 13 de abril de 2016, que está publicado no Diário da Justiça n° 5.621, do dia 15 de abril.
Estão sendo convocados discentes das áreas de Ciências Contábeis e Direito para o turno da tarde e da manhã, já Logística, Enfermagem, Psicologia, Sistema de Informação do turno da manhã e Serviço Social para atuar no turno da tarde. Para conferir as listas de convocados, bem como os documentos a serem entregues, os interessados devem acessar a íntegra do edital publicado no DJE.
Destaca-se que conforme o item 1.5 do Edital de Abertura do Certame: “Não serão aceitas inscrições de candidatos que estejam cursando o último ano da faculdade e não possam cumprir, no ato da convocação, um ano de estágio, bem como daqueles que estejam cursando apenas matérias isoladas”.
Para mais informações, os interessados devem contatar a Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (Gedep) do TJAC, através do telefone (68) 3302.0380 ou do e-mail gedep@tjac.jus.br.
Sobre o estágio
O estágio oferecido tem duração máxima de dois anos – exceto no caso de portadores de deficiência (que podem ficar até a conclusão do curso) – e poderá ser rescindido a qualquer momento, por qualquer uma das partes, mediante comunicação por escrito.
A jornada de trabalho será de quatro horas diárias, ou seja, 20 horas semanais, sendo que será assegurada aos estagiários bolsa-auxílio no valor de um salário mínimo, mais auxílio transporte, além da redução da jornada de trabalho pela metade nos dias de avaliação, desde que devidamente comprovada pela Instituição de Ensino Superior (IES).
Os estagiários também terão direito de acesso à Gerência de Qualidade de Vida dos Servidores (Gevid) do Poder Judiciário com a livre utilização dos serviços ali prestados, como atendimento médico-odontológico, psicológico e fisioterapêutico.