Atual gestão visa uma prestação mais célere e eficiente, bem como aproximar a Administração Superior de magistrados e servidores.
Com vistas a garantir ao jurisdicionado uma prestação mais célere e eficiente, aproximar a Administração Superior de magistrados e servidores, bem como elevar a Instituição a patamar de excelência, a atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre implantou a Assessoria Jurídica Virtual.
A iniciativa foi instituída pela Portaria nº. 758/2015, publicada no DJe nº. 5.437 e também observa os objetivos estratégicos apontados na Resolução nº. 190/214 (TPADM) e as diretrizes elencadas na Resolução 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição.
Desde a implantação, no ano passado, a Assessoria Virtual já atuou na 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis da Comarca de Rio Branco, no gabinete do Desembargador Francisco Djalma, na Vara Cível da Comarca de Tarauacá, na 2ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul, na Comarca de Rodrigues Alves, na 2º Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul e, atualmente, na 5ª Vara Cível da Capital, totalizando mais de setecentos atos minutados.
Quando decidiu instituir a Assessoria, a desembargadora-presidente Cezarinete Angelim considerou a “necessidade de assegurar a razoável duração do processo e a prestação jurisdicional com eficiência”.
Nesse sentido, buscou-se apoiar as unidades jurisdicionais, que apresentassem significativo número de processos com excesso de prazo ou carências decorrentes de situações contingenciais.
A Presidente do TJAC considerou também a utilização do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), o qual possibilita a realização de atividades pelo sistema remoto, propiciando segurança e rapidez ao serviço judiciário nas comarcas da Capital e interior do Estado.
Também foi levado em conta o compromisso assumido pelo Poder Judiciário Nacional de julgar até 31 de dezembro de 2016 80% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2012. Além da quantidade de feitos que se enquadram na Meta 2 de 2016 do CNJ.
Como funciona
A Assessoria Jurídica Virtual tem a atribuição de fornecer assessoramento às unidades que apresentam:
I – processos objetivamente identificados nas metas 2, 4 e 6 do Conselho Nacional de Justiça;
II – feitos conclusos há mais de cem dias;
III – outro déficit contingencial, identificado nos relatórios correcionais, que denote a necessidade de reforço para atingimento das metas em comarcas ou unidades específicas.
Trata-se de um setor vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça, ao qual compete organizar a metodologia de trabalho, que tem sido coordenada pela Bel. Patrícia Bertiolo e sua equipe de assessores.
Tem sido mantida interlocução com os juízes titulares e substitutos das unidades atendidas, discutindo os encaminhamentos jurídicos das decisões aos assessores, mantendo – os atualizados sobre o desenvolvimento e encerramento das atividades.
Os processos são selecionados e encaminhados aos analistas judiciários, observando os prazos processuais e operacionais estabelecidos, lançando as movimentações no sistema.
Relatórios das atividades em cada unidade são apresentados à Presidência e, ao término do exercício, relatório geral, bem como sugestões que possam contribuir para o melhor desempenho do serviço de Assessoria Jurídica Virtual.
A distribuição de processos entre os analistas processuais é efetuada de forma igualitária, observando o prazo fixado para movimentação no SAJ, que é estabelecido em conformidade com a peculiaridade de cada unidade assistida.
A atividade de Assessoria Jurídica Virtual consiste na elaboração de minutas de despachos de mero expediente, decisões interlocutórias e sentenças terminativas e definitivas, além de outros serviços técnico-jurídicos que sejam solicitados.
Os serviços de Assessoria são prestados de modo impessoal e coletivo, sendo vedada a designação ou a cessão de servidor específico para atuar em processos e procedimentos de qualquer natureza.